O Sintrajufe/RS participou, dia 30 de maio, de ato organizado pela Fenajufe em conjunto com a Fenassojaf e outras entidades, em Brasília, em frente ao Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo reajuste da indenização de transporte de oficiais de justiça. Ante a repercussão da atividade, os presidentes dos Tribunais Regionais Federais se comprometeram com a disponibilidade orçamentária para o reajuste.
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A exigência é de aumento da indenização de transportes dos oficiais de justiça, que está sem reajuste há vários anos. Despesas como manutenção veicular, mecânica, seguro IPVA, entre outras, são custeadas pelo próprio servidor ou servidora.
No dia 31 de maio, os presidentes dos TRFs das cinco regiões de tribunais regionais federais encaminharam ofício conjunto ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF),ministro Humberto Martins, solicitando inclusão do processo SEI nº 0000486-.69.2019.4.90.8000, que trata do pleito, na pauta de julgamentos o mais breve possível.
Na sessão de julgamentos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ocorrida dia 27 de maio, o processo de indenização de transportes foi adiado. O conselheiro relator despachou para nova diligência junto à Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, para reavaliar o valor proposto pela secretaria.
A Fenajufe, por meio da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), pediu intervenção como terceiro interessado, e alternativamente como amicus curiae, e já prepara sustentação oral para o próximo julgamento, que pode se dar ainda este mês.
Fonte: Fenajufe
