SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

FINALMENTE

Após quatro anos de espera, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher empossa novas conselheiras

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) empossou, nesta segunda-feira (27), as 107 conselheiras para a gestão de 2023/2025. A solenidade aconteceu no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Movimentos feministas esperam que com a posse do novo Conselho se possa garantir uma interlocução permanente com os organismos do estado. Colegiado estava sem funcionar desde o início do governo Eduardo Leite e Ranolfo, quando deveria ter ocorrido o pleito.

O CEDM foi criado em 25 de abril de 1986, e em 2012 foi sancionada a lei que o regulamenta. O Conselho é um órgão público de caráter autônomo, deliberativo, normativo e fiscalizador, que prioriza a validação dos direitos da mulher e tem como tarefa a interlocução entre sociedade civil e Estado no que diz respeito aos direitos das mulheres.

Sintrajufe/RS presente

Em novembro do ano passado, o Sintrajufe/RS participou de uma reunião aberta do Fórum Estadual de Mulheres que teve como uma das pautas centrais a defesa da nomeação das conselheiras. Na ocasião, a diretora do sindicato Marli Da Campo Zandoná apontou que “a posse do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher é ainda mais importante nestes tempos obscuros”, ressaltando que “o desmonte das estruturas e o total descaso com as pautas das mulheres tornam ainda mais importante que o Conselho volte logo à atividade”.

Agora, o Sintrajufe/RS esteve presente na cerimônia de posse, representado pelas diretoras Cristina Viana, Marli Da Campo Zandoná, Denise Elias e Arlene Barcellos. Conforme Arlene, “a posse das conselheiras rompe com os quatro anos de descaso e sucateamento das políticas públicas de atendimento às mulheres no estado do RS. Agora, é seguir atuando no fortalecimento do CEDM e exigindo do governo do estado recursos e investimentos que assegurem as políticas públicas de proteção às mulheres”.


Lutadoras de diversos segmentos

Representando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Mara Feltes resgatou a retomada do Conselho Nacional e a importância dos conselhos. De acordo com ela, o Conselho é uma conquista, resultado da resistência e luta. “Desde o golpe da presidenta Dilma foi um momento de resistência. Durante esse período nada conseguimos fazer, nada conseguimos realizar. Não foi à toa que não conseguimos realizar a 5ª Conferência porque não tinha qualquer recurso. Esperamos estar iniciando um novo momento”, afirmou a representante, destacando ser fundamental que esse momento tenha chegado também no RS, que é um dos estados mais violentos em relação a mulher.

Conforme apontou Mara, na atual composição do Conselho gaúcho há lutadoras de diversos segmentos. “Nós sabemos o quanto vamos ter que realizar. Queremos, em breve, estar comemorando a Casa da Mulher Brasileira aqui no estado. Precisamos recuperar a Secretaria Estadual do Direito da Mulher. Temos muito o que conquistar. Temos pela frente a 5ª Conferência Nacional das Mulheres, esperamos que o estado do RS coloque no orçamento recursos para levar uma delegação ao encontro nacional”, destacou.

A secretária adjunta de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Caroline Moreira, saudou a posse do novo colegiado, pontuando que espera, a partir deste momento, possa haver diálogo que favoreça a garantia e efetivação do direito das mulheres. “Sabemos que esses direitos foram conquistamos com muita luta. E apenas recentemente reconhecidos institucionalmente, mesmo assim há ainda muito o que conquistar, tendo em vista todas as desigualdades que ainda existem”, frisou.

Uma luta do Fórum Estadual de Mulheres

Conselheira empossada, Fabiane Dutra Oliveira, da União Brasileira de Mulheres, disse ver a reinstalação do Conselho com grande emoção após quatro anos sem atividade. “A gente sabe que é só uma etapa que estamos concluindo com a posse. Agora a gente inicia uma outra luta que é pelo pleno funcionamento do Conselho. Hoje a gente não tem sala, não sabemos onde estão os equipamentos, tudo que a gente tinha, quando o Conselho era ativo, vamos ter que buscar. Mas mais do que essas questões materiais em si, são as políticas públicas para as mulheres que teremos que reiniciar”, destacou. De acordo com Fabiane terá que ser feito todo um trabalho de verificação de que o governo está provendo atualmente, o que pode ser sugerido, as políticas que existem e que podem ser fiscalizadas e propor melhorias.

A primeira reunião do Conselho aconteceu ainda nesta segunda-feira, onde foi eleita a executiva do colegiado e acertado o cronograma das reuniões.

“Vamos ter que buscar recursos. A gente saiu do tempo da Secretaria de Política para as Mulheres onde tínhamos um recurso de R$ 100 mil, para um governo Sartori com R$ 30 mil e agora com um governo Leite que a gente tem zero. Vamos ter que fazer toda uma rearticulação também pelos recursos. Por sorte agora temos o governo federal, com o Ministério das Mulheres, estamos confiantes que a partir dessas articulações vamos conseguir ter recursos também para o Conselho funcionar”, finalizou Fabiane.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Brasil de Fato RS.