O Sintrajufe/RS irá encaminhar uma ação civil pública buscando a manutenção do pagamento do adicional de penosidade para os servidores e as servidoras do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul que o recebem. O benefício será suspenso a partir deste mês de julho após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
A suspensão do pagamento foi determinada em documento de 18 de junho, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, levando em conta decisão do TCU publicada em 2019. O parecer do TCU foi determinado após questionamento da Advocacia-Geral da União. O adicional de atividade penosa é recebido por colegas do MPU em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem , conforme determina a lei 8.112/1990 e está regulamentado no âmbito do MPU pela portaria 633, de 10 de dezembro de 2010. Esse benefício é recebido pelo segmento desde essa regulamentação.
Como reação, a partir de consulta à assessoria jurídica, prestada pelo escritório Silveira, Martins, Hübner, o Sintrajufe/RS decidiu pelo ingresso de uma ação civil pública pela manutenção do pagamento do adicional. A ação será realizada sem cobrança de honorários advocatícios para a categoria, como ocorre sempre que há ações judiciais e outras medidas relacionadas com a situação funcional dos servidores e das servidoras sindicalizados ao Sintrajufe/RS.
O sindicato irá realizar uma reunião com os servidores e servidoras do MPU para tratar da realidade de trabalho durante a pandemia, que está prevista para ser realizada na quarta-feira, 8, às 18 horas, na qual também prestará informações sobre este e outros temas de interesse da categoria. Os colegas podem solicitar o recebimento do link da reunião por Whatsapp, no (51) 99982-1150, ou e-mail, pelo [email protected]. Os colegas que já são sindicalizados não precisam solicitar o link, pois o receberão por Whatsapp ou pelo seu e-mail cadastrado.
