Nessa quarta-feira, 14, cinco Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) encaminharam ofício conjunto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no qual ressaltam a sobrecarga de trabalho gerada pelo déficit de servidores e servidoras e solicitam que, se forem autorizados novos provimentos, que os cargos sejam distribuídos de maneira proporcional ao déficit de pessoal de cada tribunal. Assinam o documento o TRT4 (Rio Grande do Sul), o TRT1 (Rio de Janeiro), o TRT2 (São Paulo), o TRT 3 (Minas Gerais) e o TRT15 (Campinas e região).
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No documento, são resgatadas as informações que cada TRT enviou ao CSJT, em março de 2023, por solicitação daquele órgão, com a situação referente a cargos vagos e provimentos, como mostra o quadro abaixo.
Cargos e provimentos em março de 2023
| TRT da 1ª Região: |
| Cargos vagos: 497 |
| Provimento autorizado: 123 cargos |
| Percentual autorizado: 24,75% |
| TRT da 2ª Região: |
| Cargos vagos: 541 |
| Provimento autorizado: 176 cargos |
| Percentual autorizado: 32,53% |
| TRT da 3ª Região |
| Cargos vagos: 456 |
| Provimento autorizado: 117 cargos |
| Percentual autorizado: 25,66% |
| TRT da 4ª Região |
| Cargos vagos: 410 |
| Provimento autorizado: 105 cargos |
| Percentual autorizado: 25,61% |
| TRT da 15ª Região |
| Cargos vagos: 370 |
| Provimento autorizado: 203 cargos |
| Percentual autorizado: 54,86% |
Déficit e adoecimento
No ofício, os TRTs ressaltam que a sobrecarga de trabalho gerada pelo déficit é causa de
adoecimento dos servidores dos quadros, o que acaba por resultar em diminuição de
sua produtividade, o que, por sua vez, agrava o cenário dos Tribunais nesta condição,
já que, de acordo com os critérios então adotados pelo Conselho, recebem
autorização de provimento para um número proporcionalmente menor de cargos em
relação aos demais .
Ao tratarem da possibilidade de autorização para novo provimento de cargos na Justiça do Trabalho, ainda em 2023, as administrações dos cinco regionais sugerem que seja considerada a sobrecarga e que a distribuição de cargos ocorra de forma proporcional ao efetivo déficit de servidores de cada Tribunal .
Para melhorar o atendimento e reduzir a sobrecarga, Sintrajufe/RS defende o preenchimento das vagas abertas
O Sintrajufe/RS defende o preenchimento dos cargos vagos e que isso seja feito por pessoas concursadas. Além dos 427 cargos vagos no TRT4, no final de abril o TRF4 e a JFRS somavam 206 vagas em aberto.
O preenchimento de todos os cargos vagos no Judiciário Federal e no MPU são fundamentais para reduzir a sobrecarga de trabalho dos atuais servidores e servidoras e também para melhorar a qualidade e a velocidade do serviço prestado à população.
Envie e-mail para os senadores gaúchos sobre o novo arcabouço
O Sintrajufe/RS iniciou uma campanha de envio de e-mail aos senadores do Rio Grande do Sul, sobre o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que cria um novo regime fiscal para o Brasil em substituição ao atual teto de gastos. Segundo o Senador Omar Aziz (PSD/AM), relator no Senado, o projeto pode ser votado até o dia 22 de junho. A proposta, que foi piorada pelo relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), tem gerado diversas preocupações para os trabalhadores e trabalhadoras, inclusive por conta de gatilhos que podem impedir a realização de concursos públicos e o reajuste dos salários de servidores e servidoras.
Veja abaixo texto sugerido pelo Sintrajufe/RS para ser enviado aos senadores:
Senhor Senador,
O governo que encerrou seu mandato em 31/12/2022 estourou em R$ 749 bilhões a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos), evidenciando que esse teto é impraticável e deveria ser revogado.
Não se justifica, portanto, a imposição do arrocho fiscal contido no PLP 93/2023 (Novo Arcabouço FiscalNAF), que o Senado recebeu da Câmara, com amarras e gatilhos que pioraram ainda mais a proposta, subordinando as contas públicas aos interesses dos rentistas.
A população precisa de mais e melhores serviços públicos! Passou da hora de dar fim aos privilégios dos super-ricos, dos que não trabalham, que só vivem de juros e que em nada contribuem com a economia do país. O crescimento robusto dos gastos sociais e a ampliação dos investimentos públicos são as verdadeiras alavancas para o desenvolvimento, reduzem a pobreza e as desigualdades sociais.
Por isso, dirijo-me a V. Exa. para pedir a retirada de todas as amarras e gatilhos, que impedem a reconstrução dos serviços públicos e o atendimento das necessidades urgentes da população, a começar:
“ Retirada da proibição de reajustes salariais dos servidores e das servidoras, da realização de concursos públicos, da criação e da reestruturação de carreiras em caso de não cumprimento de metas fiscais;
“ Em defesa das complementações da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), retirada Fundo do cálculo dos limites;
“ Por de verbas da saúde e da educação acima dos pisos mínimos constitucionais;
“ Defesa do piso nacional da enfermagem, sem vinculação a limites e ao superávit primário;
A prioridade no orçamento deve ser o povo!
Veja abaixo os contatos dos três senadores do Rio Grande do Sul:
| Paulo Paim (PT) | [email protected] |
| Luiz Carlos Heinze (PP) | [email protected] |
| Hamilton Mourão (REP) | [email protected] WhatsApp: (51) 91531583 |
