SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRT4 condena Dell: nas empresas de alta tecnologia ou nas fábricas de sapatos, desrespeito à dignidade dos funcionários faz parte da rotina de trabalho

O Sintrajufe/RS divulgou, na semana passada, protestos contra uma prática comum no setor calçadista, a chave , que é o controle do uso do banheiro pelas trabalhadoras. Nesta semana, o TRT4 condenou a Dell Computadores a pagar indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. No Vietnã, uma empresa fornecedora da Apple e da Samsung está obrigando funcionários e funcionárias a dormir no local, para não parar a produção. Esses casos mostram que a indústria calçadista de Novo Hamburgo e as empresas de alta tecnologia têm muito mais em comum do que possa parecer: o uso do assédio e do desrespeito à dignidade como gestão.

O protesto realizado pelo Sindicato dos Sapateiros e das Sapateiras de Novo Hamburgo, no final de junho, teve como estopim a situação de humilhação e constrangimento a que foi submetida uma trabalhadora da fábrica Zenglein Calçados. Impedida de ir ao banheiro porque não havia alguém para substituí­-la na esteira de calçados, ela urinou nas calças na frente dos colegas e, dessa forma, foi para casa a pé, caminhando por meia hora. A empresa sequer ofereceu transporte. O Ministério Público do Trabalho foi acionado para apurar o caso, que não é isolado. É comum na indústria calçadista o controle e a proibição do uso do banheiro, causando constrangimento, humilhação e adoecimentos.

As práticas abusivas em empresas de áreas mais tradicionais não são novidade. Por outro lado, as de tecnologia são, muitas vezes, usadas como exemplo de novas relações de trabalho , que seriam menos rí­gidas e modernas. Notí­cias divulgadas nesta semana, envolvendo Dell, Apple e Samsung, mostram que não é bem assim.

Dell: assédio, metas abusivas, demissões de trabalhadores em retorno de auxí­lio-doença

A 8ª Turma do TRT4 condenou a Dell Computadores a pagar uma indenização de R$ 10 milhões pela prática de condutas que causaram danos morais coletivos e também determinou que a empresa adote medidas que assegurem um bom ambiente de trabalho e respeito aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras. A Dell deverá pagar outros R$ 100 mil em razão de dispensas discriminatórias para cada funcionário que foi demitido após o perí­odo de benefí­cio previdenciário, que prevê estabilidade. A empresa divulgou que recorrerá da decisão.

As denúncias são de que a Dell sujeitava trabalhadores e trabalhadoras a assédio moral por parte dos superiores hierárquicos, como pressão excessiva por metas e exposição pública do rendimento individual, nos chamados rankings de produtividade, tratamento humilhante, apelidos degradantes ecomo na indústria calçadistalimitação para o uso do banheiro.

Além disso, demitia de forma discriminatória funcionários e funcionárias que retornavam de benefí­cio previdenciário por doença, além de se negar a expedir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nas situações em que isso era comprovadamente obrigatório. As demissões de quem retornava de auxí­lio-doença representavam o dobro da dispensa de empregados e empregadas sem afastamento anterior.

Uma das testemunhas no caso afirmou ter sofrido um AVC que estaria relacionado ao estresse sofrido no trabalho. Outra disse que passou a ser perseguida após buscar ajuda junto ao setor de ética da companhia em função das cobranças da supervisora.

Funcionários têm que dormir no trabalho em fábrica de componentes da Apple e da Samsung

Segundo o artigo da Bloomberg publicado dia 6, funcionários e funcionárias de fornecedoras de companhias de tecnologia, como Apple e Samsung, estão sendo obrigados a dormir nas instalações das empresas no Vietnã. Para evitar interrupções na produção e evitar a proliferação de Covid-19, 150 mil trabalhadores e trabalhadoras estão morando temporariamente em um parque industrial na região que abriga fábricas de fornecedoras da Apple e da Samsung.

As pessoas dormem em beliches de metal com esteira de bambu em dormitórios improvisados ou em barracas de acampamento montadas em pisos de cimento. Até o momento, as notí­cias tratam do assunto como se fosse normal ou pitoresco que, em nome da produção e da produtividade, trabalhadores e trabalhadoras acampem nos locais de trabalho, longe da famí­lia e sem o menor conforto.

Nos casos da Zenglein e da Dell, houve atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho para cobrança e condenação, respectivamente. O desfecho da ação da Dell, ainda que haja recurso, mostra a importância da Justiça do Trabalho para coibir a superexploração no trabalho, o assédio e práticas que desrespeitem a dignidade de funcionários e funcionárias. Por isso, os ataques e as tentativas de desqualificar e até mesmo extinguir esse ramo do Judiciário. Como a reforma administrativa (PEC 32), que implicará dificuldades para que a parte da população que mais precisa tenha acesso à Justiça em busca de seus direitos.

Sintrajufe/RS, com informações de TRT4, UOL e Tecmundo