O TRT3 (Minas Gerais) divulgou uma chamada para que servidoras e servidores, magistradas e magistrados aposentados voltem a trabalhar no tribunal. A atividade é não remunerada, realizada “de forma espontânea e sem retribuição pecuniária”, e não gera vínculo funcional, empregatício ou de outra natureza. Importante lembrar que, neste momento, a Câmara dos Deputados discute uma proposta que visa acabar com o direito de servidores e servidoras ao recebimento de abono de permanência de servidores e servidoras.
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O Programa de Trabalho Voluntário foi instituído no TRT-MG por meio da instrução normativa GP 51, em 2019, posteriormente substituída pela instrução normativa GP 123, de 15 de março de 2024. Esta norma destaca, entre outros, que “a valorização dos magistrados e servidores e de sua experiência, conhecimento, habilidades e atitudes e a adoção de práticas em gestão de pessoas pautadas, entre outros, pela isonomia” são princípios norteadores da Política Nacional de Gestão de Pessoas. Conforme publicação do TRT3, o objetivo é “estimular a consciência da responsabilidade social, da solidariedade, da cooperação e dos deveres cívicos”.
Além de não receberem qualquer tipo de remuneração, o voluntariado “não assegura a percepção de auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outros benefícios diretos e indiretos concedidos aos magistrados e servidores do Tribunal”, consta na instrução normativa.
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Quem quer acabar até com o abono de permanência é o Partido Novo
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 139/2015 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e visa acabar com o direito de servidores e servidoras ao recebimento de abono de permanência. O relator, deputado Gilson Marques, do Partido Novo, apresentou seu parecer em 2019, favorável ao fim do abono de permanência, mas a proposta não foi votada até o fim daquela legislatura. Em junho de 2023, Marques voltou a integrar a CCJ e seu parecer anterior, pela admissibilidade, foi mantido.
A justificativa apresentada na PEC é de que o abono de permanência foi instituído em um momento de redução do quadro do funcionalismo, uma realidade enfrentada atualmente, quando o quadro de servidores públicos se encontra novamente reduzido. Umas das pautas permanentes de luta do Sintrajufe/RS é o provimento de cargos vagos, a fim de garantir a qualidade da prestação jurisdicional e diminuir a sobrecarga dos atuais colegas, e a valorização da carreira.
Aposentados e aposentadas têm queda de rendimentos
O TRT3 publicou, com a chamada, uma história em quadrinhos que mostra um servidor aposentado falando consigo mesmo: “já assisti ao capítulo da novela, daquela série, li os jornais, respondi às mensagens, malhei e ainda tenho a tarde livre”. Essa é a deixa para introduzir o tema trabalho voluntário no tribunal. Essa não é a realidade da maioria dos e das colegas.
Os diversos descontos previdenciários e a queda dos rendimentos após a aposentadoria são fatores determinantes para fazer com que muitos servidores e servidoras acabem optando por permanecer trabalhando mesmo após terem adquirido o direito à aposentadoria. O abono de permanência, embora paliativo, acabou se tornando um mecanismo de compensação para evitar a queda das condições de vida pelo não recebimento de função comissionada e auxílio-alimentação, por exemplo.
Sintrajufe/RS realiza Encontro Estadual de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas no dia 28/11; inscrições abertas
No dia 28 de novembro, das 9h às 18h, o Sintrajufe/RS promove o 27º Encontro Estadual de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas, exclusivamente presencial, no Salão Multicultural Alê Junqueira, na sede do sindicato (rua Marcílio Dias, 660, Porto Alegre). Nesta edição, serão quatro painelistas convidados e convidadas, que falarão sobre conjuntura; cálculos de pensões e previdência complementar; ameaça patrimonial e golpes contra pessoas idosas; e a importância da atividade física para a saúde mental para quem chegou aos 60 anos.
As inscrições vão até o dia 26 de novembro, às 18h, e podem ser feitas pelo telefone (51) 3235-1977, com Carla; por mensagem pelo WhatsApp: (51) 980126003; ou por e-mail: [email protected]. É importante informar no momento da inscrição, se há necessidade de hospedagem e ressarcimento de transporte.
Veja AQUI mais informações sobre o evento.
