O governo do Paraná publicou edital para credenciamento de grupos empresariais da área de educação dispostos a assumir por completo a gestão de 27 escolas da rede estadual. A terceirização é vista pela Associação de Professores do estado (APP-Sindicato) como um projeto-piloto do governador Ratinho Jr. (PSD) para promover o fim da escola pública. Se a reforma administrativa (PEC 32/2020) for aprovada, como querem Bolsonaro e seus apoiadores, a privatização do ensino será regra, e não exceção, pois será retirada da Constituição Federal a obrigação do Estado em garantir educação gratuita à população.
Notícias Relacionadas
O governo paranaense justifica o projeto alegando incapacidade de gerir as 2,1 mil escolas estaduais. No entanto, a APP-Sindicato ressalta que esse é um negócio extremamente lucrativo, que sugará recursos da escola pública para o bolso de empresários(as). Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios .
A proposta prevê a terceirização de professores e professoras, assim como da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas. Decisões não passarão mais pelas instâncias participativas, excluindo a comunidade escolar. Metas de frequência e desempenho significarão aumento dos repasses previstos pelo Estado , diz a APP-Sindicato.
O prazo para evitar a execução do edital é exíguo, tem previsão de consulta às comunidades escolares envolvidas para o dia 29 de novembro. A APP informa que está estudando as medidas cabíveis na Justiça e em breve divulgará um calendário de mobilizações. Está para ser travada uma batalha de vida ou morte para a educação pública e o futuro do Paraná , afirma a entidade.
Processo de terceirização se aprofunda
Conforme levantamento do jornalista Rogério Galindo para o portal Plural, a terceirização de parte do processo educativo foi sendo aprofundada pelo governo Ratinho ao longo da gestão . Pessoal de áreas tratadas por lei como parte do processo educativo passou a ser contratado por empresas privadas e isso gerou grande rotatividade. Além de diminuir o vínculo entre alunos e profissionais da escola e de colocar processos educativos nas mãos de pessoas sem ligação com cada colégio, o custo também foi alto . Com a terceirização, em vez de redução, teria havido aumento de gastos em R$ 200 milhões. A justificativa do governador Ratinho Jr. para a mudança foi uma ofensa a trabalhadores e trabalhadoras de escola. Ele disse que a nova forma de contratação evitaria a apresentação de falsos atestados pelos funcionários.
Além disso, a empresa Unicesumar recebeu R$ 38 milhões para assumir parte do novo currículo do ensino médio. O grupo privado fornece aulas a distância, e a Secretaria da Educação chegou a afirmar que a responsabilidade pelos resultados é da terceirizada , informa Galindo.
Fonte: APP-Sindicato e Plural
