O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), defendeu, nessa segunda-feira, 28, sua decisão de sancionar homenagem a um coronel da ditadura militar brasileira. Para o governador, não cabe fazer censura à decisão da Assembleia Legislativa do estado que aprovou a troca do nome de um viaduto que fica em Paraguaçu Paulista, interior de São Paulo, para Deputado Erasmo Dias .
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A homenagem foi proposta em 2020 por meio de projeto de lei do então deputado estadual Frederico D™ávila (PL), aprovada na Assembleia Legislativa de SP e sancionada em junho. Porém, está sendo questionada judicialmente: uma ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo PT, pelo Psol, pelo PDT, pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da PUC/SP e por ex-estudantes e professores da mesma faculdade. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para Tarcísio e o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), explicarem a homenagem.
Além do questionamento judicial, várias entidades vêm repudiando a homenagem. Logo após a sanção, A PUC/SP divulgou nota sobre o tema: É inconcebível homenagear-se um eminente fascista que durante a ditadura militar, como secretário de segurança de São Paulo, notabilizou-se pela repressão e tortura física a todos aqueles que erguiam as suas vozes contra o arbítrio. Na PUC-SP ainda são sentidos os ecos da truculenta invasão do campus Monte Alegre, em 22 de setembro de 1977, que deixou sequelas em diversos estudantes, prendendo e humilhando centenas de alunos, professores e funcionários da universidade , diz a universidade.
A Comissão de Defesa de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns enviou carta ao governador defendendo a anulação da lei: Adepto do uso da truculência contra a população civil, os estudantes e os militantes da resistência ao golpe militar, Erasmo Dias, falecido em 2010, ostenta um tenebroso currículo formado a partir das suas posições de comando, quando empreendeu ações de repressão, tortura e morte nos chamados anos de chumbo , ressalta a carta, que relata: Em 1968, como comandante da Fortaleza de Itaipu, na cidade de Praia Grande, assim atuou no encarceramento de jovens que participavam de um congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna. Da mesma forma, em 1970, usou de violência e tortura na repressão a militantes que lutavam contra a ditadura, no Vale do Ribeira. Como secretário de Segurança do Estado de São Paulo, em 1977, coordenou a brutal invasão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em que policiais militares agrediram e feriram dezenas de estudantes, além de rasgar livros da biblioteca da universidade .
Quem foi Erasmo Dias
Ainda antes do início da ditadura, o coronel Erasmo Dias participara, em 1962, de tentativa frustrada de depôr o presidente João Goulart. Em 1964, participou ativamente do golpe. Na década seguinte, foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, quando ganhou notoriedade por conta de uma ação violenta contra estudantes, em 1977: em um encontro realizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) que desafiou a proibição de concentração estudantis, na PUC/SP, o coronel apareceu com policiais que perseguiram os dois mil jovens com cassetetes e bombas. Anos depois, Erasmo Dias falou sobre o caso: Não faria nada diferente. Só usamos gás lacrimogêneo para fazer chorar e água fria para esfriar a cabeça: são coisas ótimas para quem está de cabeça inchada , disse o agora homenageado, que mais tarde seria deputado e vereador.
Em Porto Alegre, Dia do Golpista é revogado após pressão
Neste mês, foi promulgada em Porto Alegre a inclusão no calendário da cidade do Dia do Patriota , 8 de janeiro. A data marca o dia em que houve uma tentativa de golpe, com ataques e depredações a prédios dos Três Poderes em Brasília. A proposta, do então vereador Alexandre Bobadra (PL), que foi cassado posteriormente por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições, foi promulgada automaticamente após parecer positivos em comissões da Câmara de Vereadores e de o prefeito, Sebastião Melo (MDB), não vetá-la.
Após repercussão nacional e muitas críticas, nesta segunda-feira, 28, a Câmara de Vereadores revogou a lei, por meio de projeto apresentado pela vereadora Karen Santos (Psol) e acordado entre os líderes. Foram 31 votos favoráveis à revogação, nenhum voto contrário e uma abstenção.
Com informações da Folha de S. Paulo, do Estado de S. Paulo e do portal G1