EMPREENDEDORISMO OU PRECARIZAÇÃO? Garis “microempreendedores” na capital: suspensão, pelo STF, de processos sobre pejotização permite drible em direitos trabalhistas 15/05/2025 Justiça do Trabalho pejotização precarização reforma trabalhista
STF x JT Gilmar Mendes suspende todos os processos sobre “pejotização”; em decisão, ministro criticou Justiça do Trabalho 14/04/2025 Justiça do Trabalho pejotização precarização terceirização TRT4