Nesta quarta-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) entregou ao Congresso Nacional o anteprojeto de reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. A proposta prevê a reposição de 25,97%, dividida em três parcelas sucessivas e cumulativas, com a seguinte previsão: 8% em julho de 2026; 8% em julho de 2027; e 8% em julho de 2028, de forma cumulativa.
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O Sintrajufe/RS já havia informado que, conforme o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, faltava apenas uma assinatura dos presidentes dos tribunais para que o envio fosse feito. Nos últimos dias, a Fenajufe enviou ofícios aos órgãos do Judiciário Federal, reforçando a importância da celeridade nas assinaturas para que o projeto chegasse o quanto antes ao Legislativo. No documento, a federação também reafirma a necessidade de avançar na reestruturação da carreira e no respeito às premissas aprovadas pela categoria em todos os pleitos. A previsão de reposição salarial também já foi incluída no projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2026.
Ainda que a reposição não contemple todas as perdas acumuladas pela categoria nos últimos anos, o envio do projeto ao Congresso é uma conquista das entidades e dos servidores e servidoras. Sem parar com mobilizações e pressões, a Fenajufe, os sindicatos e a categoria esperaram mais de 500 dias por uma resposta às demandas apresentadas. A luta por uma nova carreira, pela valorização de ativos e aposentados e pela sobreposição de tabelas vai prosseguir.
Agora, a matéria será despachada na presidência da Câmara dos Deputados, e a expectativa é que, pela pertinência temática, o projeto seja encaminhado à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Passará, então, pela Câmara e, depois, pelo Senado, até a sanção presidencial. O Sintrajufe/RS, assim como a Fenajufe, acompanhará a tramitação no Congresso, buscando dialogar com os e as parlamentares em defesa da aprovação do projeto.
Veja abaixo a íntegra do projeto, que tramitará na Câmara como PL 4.750/2025:
