O Sintrajufe/RS reuniu-se com a diretora-geral do TRE-RS, Ana Gabriela Veiga, e a secretária de Gestão de Pessoas, Natália Gomes da Silva. Pelo sindicato, participaram as diretoras Carmen Regina Barros e Márcia Coelho e o diretor Zé Oliveira. A reunião, no dia 3, teve como pontos de pauta o acompanhamento das nomeações e provimento dos cargos vagos, o andamento do projeto de lei 4/2025 (criação de cargos), a situação dos requisitados e a regulamentação do adicional de penosidade.
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Inicialmente, a direção do sindicato apresentou um panorama das lutas atuais da categoria, como a mobilização pela aprovação dos projetos de lei 4.750 (reposição salarial) e 3.840 (adicional de qualificação) e reestruturação da carreira, que estão na pauta da categoria desde final de 2023. Foi destacada, também, a mobilização contra a reforma administrativa (PEC 38/2025) e a defesa do serviço público.
Nomeações e provimento dos cargos livres
O sindicato tratou das nomeações para as vagas livres no tribunal. Foi registrado pelas diretoras que houve algumas nomeações de candidatos do concurso anterior, por força de determinação judicial, do primeiro grupo do atual certame. A administração informou que o número de nomeações previstas para o restante de 2025 deve ser reduzido.
Foi destacado pelo sindicato que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem intervindo junto ao Congresso Nacional para garantir o andamento do PL 04/2025, que prevê a criação de novos cargos. A direção do Sintrajufe/RS afirmou que a entidade e a Fenajufe continuarão mobilizados para pressionar pela apreciação do projeto. A avaliação é que, apesar de o número de vagas previstas no projeto estar aquém das reais necessidades do TRE-RS e de outros tribunais regionais, ele representa um avanço possível no momento.
Atualização: nessa terça-feira, 11, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao PL 4/2025.
Retorno à origem dos requisitados
Sobre funcionárias e funcionários requisitados, os dirigentes do sindicato registraram que o TSE segue sem apresentar encaminhamentos que evoluam na perspectiva de uma solução definitiva para o problema. Em junho, o TSE prorrogou para o dia 30 de dezembro de 2026, “excepcionalmente”, o prazo de retorno desses trabalhadores e trabalhadoras aos órgãos de origem. O Sintrajufe/RS e a Fenajufe vêm cobrando soluções efetivas, que passam pela nomeação de concursados e pela criação de novos cargos.
Há preocupação de que, sem uma solução até dezembro de 2026, o cenário de instabilidade se repita. Apesar da existência de grupos de trabalho sobre o tema, o sindicato considera que o andamento rumo a uma solução ainda é incipiente e vai se agravar com a proximidade do final do novo prazo para retorno à origem. Em conjunto com a Fenajufe, o Sintrajufe/RS continuará cobrando medidas que caminhem para a solução efetiva do problema, evitando e se contrapondo a ameaças de ampliação da terceirização no órgão.
Adicional de penosidade
O último ponto da pauta foi a regulamentação do adicional de penosidade. O sindicato expressou preocupação com a inatividade do TSE quanto ao tema. A SGP solicitou dados mais precisos sobre o andamento da regulamentação na Justiça Federal, com o objetivo de subsidiar futuras análises do TRE-RS. O Sintrajufe encaminhará cópia das decisões do TRF4 sobre o tema.
O sindicato sugeriu que um dos critérios para definição das localidades abrangidas pelo adicional seja o histórico de dificuldade de provimento e manutenção de servidores e servidoras, especialmente nas cidades do interior com alta rotatividade e recorrentes remoções, além dos critérios de vantagem similar paga há anos no Ministério Público da União.
O Sintrajufe/RS reafirmou a importância de manter o diálogo constante com a administração do TRE-RS, com vistas ao encaminhamento das pautas e a valorização dos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral.
