SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

O CONFISCO NÃO É JUSTO

Sintrajufe/RS reforça campanha nacional contra o confisco das aposentadorias e pela derrubada da reforma da Previdência de Bolsonaro no STF

Com o mote “O confisco não é justo”, está sendo lançada uma campanha nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabe com o confisco das aposentadorias definido pela reforma da Previdência de 2019. O Supremo está julgando ações contra itens da reforma. O Sintrajufe/RS somou-se à campanha, puxada por entidades representativas de servidores e servidoras das três esferas filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A campanha será estendida para todas as entidades do funcionalismo.

A campanha vai divulgar materiais que denunciam o ataque aos aposentados e aposentadas representado pela reforma de 2019. E destacam a importância de uma aposentadoria digna para os trabalhadores e as trabalhadoras, em especial os mais vulneráveis. “STF, devolva a dignidade aos aposentados”, diz um dos cards; “STF, revogue o confisco das aposentadorias e pensões do funcionalismo”, diz outro material.

No contexto da campanha, serão elaborados materiais de comunicação, cards, panfletos, faixas, marcas para mobilização das bases, cartas, inclusive para envio por e-mail aos ministros do Supremo. Além disso, estão previstas duas Semanas Nacionais de Mobilização em Defesa da Previdência Pública, de 26 a 30 de agosto e, depois, de 16 a 20 de setembro, “com realização nos estados de atos, manifestações, atividades diversas, nas ruas e nas redes, em defesa dos salários dos aposentados do setor público, com participação simultânea de representantes de entidades na vigília em Brasília e audiências com os ministérios da Fazenda e da Previdência e com ministros do STF”, explica a convocatória.


A campanha foi lançada pelas seguintes entidades: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Técnico e Tecnológico (Proifes), Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional).

Entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando em conjunto uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019, a reforma da Previdência aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Essas ADIs, movidas por diferentes entidades, pedem que o STF reconheça que determinados itens da reforma violaram a Constituição Federal e, portanto, deveriam deixar de valer. Entre esses itens, estão a progressividade das alíquotas, a possibilidade de que a contribuição dos aposentados e pensionistas incida sobre o que superar o salário mínimo, a instituição de contribuição extraordinária, o fim da “imunidade do duplo teto” e as mudanças na forma de cálculo da pensão.

Estão em julgamento as ADIs de números 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916, ajuizadas por associações de defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político e delegados e agentes da Polícia.

No dia 19 de junho, o Supremo formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado –, o que faz com que todos os votos ainda possam ser modificados. Mesmo assim, até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o que superar o salário mínimo – e não sobre o que ultrapassar o teto do Regime Geral, como era antes da reforma. Está empatada em cinco votos a cinco a votação sobre a progressividade das alíquotas.

Veja AQUI como está o julgamento e AQUI mais detalhes sobre as ações.

Sintrajufe/RS e entidades do funcionalismo convocam ato em Porto Alegre no dia 29 de agosto

De 26 a 30 de agosto, haverá atos em todo o país, em frente a sedes do Judiciário, para pressionar o STF e reforçar a luta para revogar todos os ataques. No Rio Grande do Sul, a mobilização será no dia 29, com concentração a partir das 9h em frente ao TRF4 e ato público às 10h no mesmo local (rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Porto Alegre).