No dia 30 de novembro, o Sintrajufe/RS protocolou o segundo lote com os nomes de servidores e servidoras para a execução da ação que trata da devolução do valor pago a título de imposto de renda sobre os juros recebidos quando do pagamento das diferenças salariais relacionadas à unidade real de valor (URV). O primeiro grupo foi encaminhado no dia 11 de outubro. A execução acontece a partir da vitória do Sintrajufe/RS na ação 5057511-58.2020.4.04.7100.
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Após o trânsito em julgado da ação, o escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato, iniciou as tratativas com a Procuradoria da Fazenda Nacional, que resultaram nos termos do acordo que foi homologado no dia 4 de outubro pelo juiz da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, para evitar tumulto processual .
Os lotes juntados no processo só incluem 200 servidores substituídos por vez. Cada lote é juntado sempre após o retorno do lote anterior com as informações da Receita Federal. Conforme avaliação do SMH, essa sistemática é a mais célere possível, tendo em vista tratar-se de uma série de elementos e dados para calcular o valor devido aos servidores e às servidoras.
Até este momento, mais de mil sindicalizados e sindicalizadas encaminharam as autorizações, somando todos os órgãos abrangidos pela ação. Quem ainda não encaminhou o termo de autorização de ingresso da execução ou não sabe se tem direito a ingressar na ação pode solicitar informações pelo fone (51) 3225 1977 ou encaminhar suas dúvidas para o e-mail do[email protected].
Para se sindicalizar, abra e imprima a ficha de sindicalização, disponível AQUI, preencha, confira tudo e assine. Depois, basta enviá-la, digitalizada, para o e-mail [email protected]. Você também pode enviar por Correios para o Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660Menino DeusPorto AlegreRSCEP 90.130-000) ou entregar para o diretor de base de sua unidade.
Histórico da ação
As ações originais para garantir o pagamento das diferenças da URV foram protocoladas antes da unificação que deu origem ao Sintrajufe/RS. Portanto, foram encaminhadas pelos três sindicatos que representavam a categoria na época (Sindjustra/JT, Sindijusfe/JF e JM e Sindjers/JE), com diferentes assessorias jurídicas. O Sindijusfe e o Sindjers tinham contrato com a mesma assessoria, que originou o escritório SMH, o qual trabalha para o SintrajufeRS atualmente. A assessoria do Sindjustra era prestada pelo advogado Pedro Pita Machado.
Após a decisão favorável na ação principal, as execuções judiciais foram protocoladas em grupos de 10 servidores e servidoras. Por isso, podem surgir diferenças a partir da realidade de cada colega, de acordo com as decisões tomadas pelo juízo no processo de um determinado grupo ou pela postura adotada pela própria Advocacia-Geral da União em cada medida na época.
