Foi protocolado, no dia 5, o cumprimento da sentença relativa ao 5º lote da ação na qual o Sintrajufe/RS busca a devolução do valor de imposto de renda pago sobre os juros das diferenças salariais relacionadas à URV. Esse lote é composto por colegas da Justiça do Trabalho. Recentemente, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) manifestou-se favoravelmente aos cálculos no 5º lote. O sindicato encaminhou e-mails aos servidores e às servidoras incluídos, informando sobre os valores.
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O cumprimento de sentença tramita sob o número 5072128-47.2025.4.04.7100. A perspectiva é que a PFN se manifeste favoravelmente em breve, possibilitando o andamento do processo para a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Esse lote é composto por servidores e servidoras da Justiça do Trabalho de primeira instância e do TRT4. Isso porque as informações técnicas incluíam a existência de pagamentos administrativos, que abrangeram a maioria massiva de colegas desses órgãos.
Histórico da ação
O Sintrajufe/RS obteve uma vitória importante na ação (5057511-58.2020.4.04.7100) para a devolução do valor pago a título de imposto de renda sobre os juros recebidos quando do pagamento das diferenças salariais relacionadas à URV.
Foram substituídos na ação, os sindicalizados e as sindicalizadas do Poder Judiciário da União da base territorial do Sintrajufe/RS.
Contudo, tiveram reflexos financeiros aqueles e aquelas que receberam essa diferença na via judicial, pois os valores recebidos administrativamente, não tiveram tributação indevida. Por conta disso, a maioria dos atingidos pertencem à JF/RS e TRF4, pois nos demais órgãos a maioria recebeu seus valores na via administrativa.
Por ser uma ação que necessita, além dos documentos da ação original que o servidor/servidora moveu para receber as diferenças, também informações fiscais, o escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH) firmou os termos do Negócio Jurídico Processual com a PFN, para dar andamento na execução do processo.
Os termos do acordo foram homologados com a previsão de lotes com 200 servidoras e servidores substituídos por vez, sendo que cada lote é juntado sempre após o retorno do lote anterior com as informações da receita federal.
Atenção: caso tenha dúvida se você tem repercussão financeira ou não, busque contato junto ao Jurídico do Sintrajufe/RS, que lhe orientará de como proceder, caso tenha direito, pelo e-mail [email protected] ou o fone 51 3235 1977.
Para se sindicalizar ao Sintrajufe/RS, abra e imprima a ficha de sindicalização, disponível AQUI, preencha, confira tudo e assine. Depois, basta enviá-la, digitalizada, para o e-mail [email protected]. Você também pode enviar por Correios para o Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660 – Menino Deus – Porto Alegre – RS – CEP 90.130-000) ou entregar para o diretor de base de sua unidade.
Em caso de dúvida, o Sintrajufe/RS está à disposição para atender os e as colegas na sede do sindicato (Marcílio Dias, 660), pelo telefone (51) 3235-1977 ou pelo e-mail [email protected].
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