Foi protocolado, no dia 17, o cumprimento da sentença relativa ao 4º lote da ação na qual o Sintrajufe/RS busca a devolução do valor de imposto de renda pago sobre os juros das diferenças salariais relacionadas à URV. Recentemente, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) manifestou-se favoravelmente aos cálculos no 4º lote. O sindicato encaminhou e-mails aos servidores e às servidoras incluídos, informando sobre os valores.
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O cumprimento de sentença tramita sob o número 5044837-72.2025.4.04.7100. A perspectiva é que a PFN se manifeste favoravelmente em breve, possibilitando o andamento do processo para a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato, firmou os termos do Negócio Jurídico Processual com a PFN, para dar andamento à execução do processo, com lotes de 200 servidores e servidoras substituídos. Cada lote é juntado após o retorno do lote anterior com as informações da Receita Federal.
1º, 2º e 3º lotes aguardam encaminhamento de RPVs
A Procuradoria da Fazenda Nacional já havia se manifestado favoravelmente aos cálculos do primeiro (5030919-98.2025.4.04.7100), do segundo (5030951-06.2025.4.04.7100) e do terceiro lotes (5040270-95.2025.4.04.7100), conforme o Sintrajufe/RS havia divulgado. Os cálculos foram finalizados e, no dia 23 de maio, foi protocolado o cumprimento de sentença em relação aos dois primeiros lotes; o do terceiro lote foi protocolado em 1º de julho.
Os ofícios requisitórios do 2º e do 3º lotes foram encaminhados no dia 17 de julho. As requisições do 1º lote devem ser encaminhadas nos próximos dias.
Nos despachos iniciais, já foi determinada a expedição das requisições em caso de não impugnação pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Como a PFN já manifestou concordância com os valores, a expectativa é que, em breve, sejam expedidas as RPVs.
Atualizações sobre o andamento do processo serão divulgadas nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS.
