O III Encontro do Coletivo Nacional de Pretas e Pretos da Fenajufe reuniu sindicatos para discutir temas como racismo institucional, reparação, racismo alimentando inteligência artificial, recortes étnico-raciais no Judiciário, entre outros. O Sintrajufe/RS foi representado pelas diretoras Camila Telles e Carmem Regina Barros, presencialmente, em Brasília, e, em modo virtual, pelos colegas Diogo Corrêa (JT Taquara) e Mário Marques (JF Porto Alegre) e pela colega Lourdes Helena de Jesus da Rosa (aposentada). O evento foi realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em formato híbrido (presencialmente, em Brasília, e online). Ao final dos debates, o evento aprovou a alteração na descrição do coletivo, que passará a se chamar Coletivo Nacional de Negras e Negros da Fenajufe.
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Racismo institucional
O primeiro painel, com o tema “Racismo institucional”, teve como painelista a juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins (TRT-10) Wanessa Mendes de Araújo. A magistrada afirmou que servidores e servidoras nos altos escalões do Judiciário – por exemplo, na magistratura – são exceções e “tem muito a ser feito para mudar essa realidade”. Segundo ela, a entrada no serviço público não representa a ascensão: “apesar de a porta de ingresso ser semelhante, as trajetórias são muito diversas” e faz com que a presença de pessoas brancas seja majoritária, “num universo que deveria ser plural”.
Reparação
A professora Vanda Pinedo, do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina (MNU-SC) falou sobre “Reparação e Bem Viver”, tema que norteou a II Marcha Nacional das Mulheres Negras, que ocorreu no dia 25, em Brasília. Vanda destacou que a discussão da política reparatória é hoje uma política mundial e que ela veio de um debate de muitos anos, de várias organizações negras de todo o mundo, ratificada na Conferência de Durbim em 2001, na África do Sul. A reparação ficou definida como bandeira de luta internacional do povo negro.
Mercado de trabalho
O terceiro painel do dia, “Igualdade racial e ações antirracistas no mercado de trabalho”, foi conduzido pela coordenadora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Tamiles Alves. Ela iniciou sua fala citando Genaro Garcia, que diz que “existe uma história do povo negro em um Brasil, mas não existe uma história do Brasil sem o povo negro”. Segundo ela, a citação mostra a importância da história dos negros e negras e da sua contribuição para a construção do país, que, ao longo dos anos, “fez questão de nos invisibilizar e excluir sob o ponto de vista político e histórico”.
Inteligência artificial
Para discorrer sobre “O racismo alimentado nas IAs”, o convidado foi Dalton Martins, professor na Universidade de Brasília (UNB). O painelista alertou para a relevância do tema e chamou atenção para o fato de que o racismo no ambiente digital, muitas vezes, passa despercebido pela maioria das pessoas. Para tratar do assunto, o especialista fez uma apresentação do que ele chama de “humanização dos algoritmos”. Martins explicou como algoritmos e sistemas de inteligência artificial podem reproduzir desigualdades raciais quando não são desenvolvidos de forma ética e inclusiva.
Indicadores raciais e cotas
Marcelino Conti de Souza, mestre em Antropologia, falou sobre “Metas e indicadores raciais do Conselho Nacional de Justiça”. Ele integra o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) do CNJ, criado em 2023 com o propósito de combater a discriminação racial no sistema de justiça. Segundo Souza, as metas e indicadores raciais do Conselho representam um avanço significativo no reconhecimento do racismo institucional no Judiciário brasileiro, porque trouxeram um prognóstico real das desigualdades. Ele afirmou que a “sub-representação de pessoas negras no Judiciário reflete um padrão histórico de exclusão que deve ser urgentemente abordado para promover a equidade”.
Heteroidentificação
O painel “Heteroidentificação e colorismo: desafios para a garantia e efetivação das ações afirmativas”, foi conduzido pela especialista em cultura africana e mestra em Justiça, Cidadania e Segurança Pública Fernanda Portela Ferreira. Ela afirmou que as ações raciais afirmativas, racionalizadas para o povo negro, não vieram por acaso ou de acordo político mútuo, mas resultam de muita luta do movimento e do povo negro. Ela defende que “isso precisa ficar internalizado no nosso pensamento, porque é a partir dessa clareza que a gente vai ter o entendimento essencial, que é onde a heteroidentificação está resguardada”.
Políticas do PJU e MPU para servidores negros
“Avaliação das políticas do PJU e MPU para servidores negros e negras” teve como painelista Magali Dantas, doutoranda em políticas públicas e mestra em Governança e Desenvolvimento. Magali, que é sindicalizada ao Sintrajufe/RS, fez um resgate histórico das discussões de combate às desigualdades raciais iniciadas no século passado e ressaltou que no próprio Judiciário a luta existe há muito tempo. Ela lembrou o primeiro seminário temático realizado pela Fenajufe, em 2013, e se perguntou “por que estamos sempre nos repetindo?”. Segundo ela, “não nos faltam normas para o combate ao racismo e promoção da igualdade no Poder Judiciário e no MPU”. O que falta, segundo ela, é a operação dessas normas. Ela defende que “devemos nos apropriar desses conhecimentos, instrumentalizar e reproduzir para assim, estabilizar dentro das nossas instituições”.
Dados de Raça/Etnia no Judiciário
“Produção de dados de raça/etnia no Judiciário” foi apresentado por Filipe Gioielli Mafalda, integrante dos coletivos nacionais LGBTQIAP+ e de Pretas e Pretos da Fenajufe e dos núcleos LGBTQIAP+ e de Negras e Negros do Sintrajud/SP. Felipe apresentou uma pesquisa realizada com vários recortes de gênero e raça no PJU com o objetivo de mostrar os grupos mais vulneráveis e fornecer subsídios para formulação de iniciativas de enfrentamento. De acordo com a pesquisa, a mulher negra é o grupo que mais enfrenta questões de assédio e sofrimento no PJU, sendo o terceiro grupo que mais apontou ter sofrido discriminação, com ênfase para assédio sexual e discriminações por gênero, étnica/racial, local de nascimento e faixa etária.
As propostas apresentadas ao longo do encontro serão compiladas e encaminhadas à Diretoria Executiva da Fenajufe.
Com informações da Fenajufe
