O Sintrajufe/RS, representado pelo diretor Zé Oliveira, participou de reunião de sindicatos com Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Gestão e Carreira dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro ocorreu na quarta-feira, 21, em formato virtual, e foi marcado a pedido do Sisejufe/RJ. A pauta principal foi a busca por apoio institucional junto ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, para o debate sobre a reestruturação da carreira e para garantir a reposição salarial de 2027 e 2028 com a derrubada do veto 45/2025.
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As e os dirigentes cobraram o andamento das discussões sobre a reestruturação da carreira, destacando a necessidade de enfrentamento das distorções salariais existentes entre os cargos. Foi destacado que o objetivo é promover maior justiça remuneratória, valorização dos servidores e servidoras e alinhamento da carreira do Judiciário Federal a outras carreiras do ciclo de gestão do Estado, como as da Receita Federal e do Senado Federal.
Feliciano informou que, no âmbito do Fórum de Gestão e Carreira, neste momento, serão tratadas apenas matérias que não tragam impacto financeiro imediato. Segundo o conselheiro, a discussão sobre reestruturação com impacto salarial deverá ser retomada no segundo semestre, possivelmente sob a coordenação do próximo conselheiro.
Apoio institucional para garantir a reposição via derrubada do veto
O veto 45/2025, que incide sobre a lei 15.293/2025, responsável pela recomposição salarial das servidoras e servidores do Judiciário Federal, suprimiu os dispositivos que garantiam reajustes de 8% em julho de 2027 e julho de 2028. Foi mantido apenas o reajuste de 8% previsto para julho de 2026. As entidades destacaram que a derrubada do veto é fundamental para assegurar uma recomposição parcial das perdas salariais acumuladas pela categoria.
As direções sindicais ressaltaram que se trata de um veto técnico, relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, e não de mérito; portanto, há espaço político para sua reversão no Congresso Nacional. Foi enfatizada a importância de uma atuação institucional do STF e do CNJ junto aos parlamentares, especialmente porque há outros vetos em tramitação com forte conteúdo político.
Guilherme Feliciano afirmou que não vê dificuldade em tratar do tema com o presidente do STF e se colocou à disposição para participar de reuniões com lideranças partidárias do Congresso Nacional.
Próxima reunião do Fórum de Carreira é remarcada para março
O conselheiro comunicou que a próxima reunião do Fórum de Carreira, inicialmente prevista para 12 de fevereiro, foi remarcada para o dia 11 de março, às 10h, a fim de garantir maior presença dos diretores-gerais dos tribunais. Segundo o conselheiro, a diretora-geral do STF, Desdêmona Tenório de Brito, já confirmou participação na nova data.
Questionado sobre o calendário no primeiro semestre, Feliciano afirmou que o esforço será para manter as reuniões já previstas para 26 de março, 23 de abril e 28 de maio.
Alterações na Lei 11.416
Na reunião, Feliciano informou que, conforme ajustado em dezembro, o Fórum passará a discutir inicialmente os dispositivos da lei 11.416 sobre os quais há consenso entre a Fenajufe e o Sindjus-DF para alteração sem impacto financeiro imediato. A expectativa, segundo Feliciano, é iniciar as deliberações a partir de março, com a possibilidade de concluir essa etapa em duas reuniões.
Saúde e segurança do trabalho
Ao final da reunião, Feliciano informou que, antes de deixar o cargo, pretende entregar a resolução do CNJ sobre saúde e segurança do trabalho nos tribunais. O conselheiro informou que a Fenajufe será chamada a opinar e que o texto será encaminhado à entidade em breve. Os dirigentes sindicais destacaram o interesse da categoria, especialmente em temas como acidentes de trabalho, entre outros pontos.
Com informações do Sisejufe/RJ
