SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

NOTA DO SINTRAJUFE

Sintrajufe/RS lamenta falecimento de Paulo Rios, ex-dirigente da Fenajufe e do Sintrajufe/MA

Paulo Rios era servidor do TRT16 e presidiu o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão (Sintrajufe-MA). Por três vezes, integrou a direção da Fenajufe. Seu falecimento ocorreu nesta quarta-feira, 27 de março, em São Paulo.

Paulo enfrentava uma grave doença nos últimos anos de sua vida. Militante polí­tico, denunciou o nepotismo e os desmandos no judiciário, esteve presente nas lutas da classe trabalhadora e militou no Coletivo LutaFenajufe.

Reconhecendo seu papel e defendendo a liberdade da atuação sindical, a XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, ocorrida em novembro de 2023, aprovou moção contra a perseguição que Paulo sofria. Rios foi exonerado em 1995 e reintegrado somente 11 anos depois.

A perseguição se estendeu contra o Sindicato de Maranhão, que sofreu condenação por danos morais em uma batalha judicial. A decisão transitada em julgado alcançou valor que ultrapassa R$ 3 milhões. O Sintrajufe-MA moveu uma ação rescisória, que se encontra no Supremo Tribunal Federal.

Reproduzimos a í­ntegra da moção. O Sintrajufe/RS lamenta seu falecimento e se solidariza com sua famí­lia, seus colegas e companheiros.

Moção de Repúdio í  decisão antissindical do TJ Maranhão contra o Sintrajufe/MA por combater o nepotismo, o loteamento de cargos e uso indevido de recursos públicos

1- A luta do Sintrajufe-MA contra o nepotismo por meio do loteamento de cargos públicos entre parentes de magistrados ganhou projeção a partir de março de 1995, com a demissão do então diretor da entidade e ex-diretor da Fenajufe Paulo Rios, após graves denúncias do sindicato, prontamente acatadas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

2- As denúncias demonstravam a existência de nepotismo, loteamento polí­tico de cargos e uso indevido de recursos públicos, além da contratação de funcionários fantasmas, abuso do uso de diárias dos comissionados, entre outras irregularidades ligadas ao então presidente do TRT16 Alcebí­ades Tavares Dantas. Após uma série de investigações do MPF e TCU, foi determinada a exoneração de todos os parentes e apadrinhados polí­ticos dos magistrados.

3- Neste perí­odo, o Sintrajufe-MA e seus dirigentes foram alvo dos mais diversos tipos de ameaças e perseguições, inclusive com a absurda agressão sofrida por Paulo Rios no elevador do TRT, praticada pelo presidente do tribunal, desembargador Alcebí­ades Tavares Dantas. A perseguição contra Paulo Rios gerou uma grande reação do movimento sindical nacionalmente. Após 11 anos, sua reintegração foi determinada liminarmente pelo juiz substituto da 6.ª Vara Federal de São Luí­s do Maranhão. A luta polí­tica e jurí­dica continuou, com a vitória dos trabalhadores em 2012 por meio da decisão do TRF1, determinando a reintegração em definitivo de Paulo Rios.

Mesmo com os fatos comprovando a veracidade das denúncias do Sintrajufe-MA, o ex-presidente do Tribunal processou o sindicato e obteve vitória judicial

4- A exemplar e dura luta do Sintrajufe teve um saldo vitorioso, levando os órgãos competentes a determinar o afastamento de parentes e fantasmas lotados na Justiça do Trabalho maranhense. Mas foi além disso, pois culminou em uma polí­tica nacional, começando em outubro de 2005 com a Resolução nº 07, do Conselho Nacional de Justiça, que vedou a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário.

5- Seguindo os passos do CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público também aprovou a Resolução n.º 07, de abril de 2006, proibindo a prática de nepotismo no âmbito de qualquer dos órgãos dos Ministérios Público Federal e Estadual. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal ampliou as vedações ao nepotismo, previstas nas resoluções do CNJ e CNMP, para todo o serviço público federal, estadual e municipal, a partir da Súmula Vinculante n.º 13 do STF, de agosto de 2008, marcando o ápice da vitória da luta iniciada pelo Sintrajufe- MA na década de 1990, que passou a proibir definitivamente o nepotismo em todas a Justiça Brasileira.

6- Mesmo com estes feitos históricos, o ex-presidente do TRT16, conseguiu, por meio do corporativismo da magistratura, a condenação do sindicato por danos morais em uma batalha que se arrastou por longos anos. A decisão, transitada em julgado, alcança valor que ultrapassa R$ 3 milhões, contra a qual o sindicato moveu uma ação rescisória, que se encontra no Supremo Tribunal Federal e pode mudar este cenário, revertendo a punição ao sindicato. É uma evidente decisão antissindical, buscando não apenas punir e intimidar o Sintrajufe-MA, mas todo o movimento sindical e social no Brasil.

7- É fundamental que todos os sindicatos de base da nossa federação, e a Fenajufe enquanto entidade, se somem na construção de uma campanha nacional de solidariedade ao Sintrajufe-MA.

8- Esta história exemplar de luta deve ser contada, assim como a denúncia deste ataque ao movimento sindical brasileiro, em todos os locais possí­veis. Para deter a tentativa de setores da cúpula do Poder Judiciário de destruir uma entidade sindical que foi decisiva na luta contra o nepotismo e uma série de outros abusos e crimes.

9- A XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em Belém do Pará, também presta a sua homenagem ao grande lutador Paulo Rios. Um dirigente histórico do sindicalismo brasileiro e de nossa federação, que hoje se encontra adoecido, cuja atuação foi essencial nas lutas em defesa das pautas de nossa categoria e do conjunto da classe trabalhadora.