Nesta terça-feira, 5, o Sintrajufe/RS fez passagens nos locais de trabalho em Porto Alegre, para convocar a categoria para o ato público que acontecerá dia 13, às 14h, em frente ao prédio da JFRS. Nessa data, a categoria estará mobilizada em defesa da antecipação da última parcela da reposição salarial, prevista inicialmente para fevereiro de 2025. Neste Dia Nacional de Mobilização, o objetivo é aumentar a pressão pela antecipação da parcela de 2025 da reposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU). O ato público também tem como pauta o combate à reforma administrativa.
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Cerca de cem colegas participaram do último ato público pela antecipação da parcela salarial, dia 8 de agosto, em Porto Alegre, e também foram realizadas atividades em Cachoeira do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria, São Leopoldo e Taquara. É importante que o interior se mobilize, para fortalecer ainda mais nossa luta.
A diretora do Sintrajufe/RS Márcia Coelho diz que a passagem no prédio do TRE Duque mostrou que há um grande interesse de servidores e servidoras na mobilização pela antecipação da última parcela da reposição salarial. Ela destaca, também, a atenção quanto às consequências da reforma administrativa, PEC 32, e da importância de que ela não seja aprovada. “Por isso, estamos contando com uma presença maior no ato do dia 13, uma presença que demonstre que os servidores e as servidoras da Justiça Eleitoral estão a favor da antecipação e contra a PEC 32”, afirma a diretora.
O diretor Fabrício Loguércio explica que “voltamos a conversar com os e as colegas na Justiça Federal, atualizando a situação da antecipação da parcela de reposição e sobre a luta contra a PEC 32”. Ele avalia que “uma boa passagem nos setores e nas varas da Justiça Federal cria uma expectativa de um bom ato no dia 13”.
“Queremos reproduzir e aumentar a mobilização que fizemos no dia 8 de agosto. Em Porto Alegre e várias cidades do estado houve atividades. É um bom começo, mas a luta pela antecipação de 2025 e o enfrentamento à pressão de Lira pela votação da PEC 32 exigem mais”, analisa o diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini. Para esse avanço, “o Sintrajufe está articulando com a CUT e os colegas servidores dos municípios e estado uma luta conjunta. Com Lira e esse Congresso não dá, cada vez isso fica mais evidente”.
Atenção, colegas do interior!
O Sintrajufe/RS orienta os e as colegas do interior do estado a realizarem concentrações e outras atividades de mobilização na frente dos prédios do Judiciário Federal. Abaixo, estão disponibilizados os arquivos para impressão de panfletos e faixas.
Para ressarcimento, as notas fiscais devem ser encaminhadas para o e-mail financeiro@sintrajufe.org.br para ressarcimento.
Não esqueça: tire fotos das atividades de mobilização, com as faixas, e envie para imprensa@sintrajufe.org.br, para publicação nos meios de comunicação do sindicato.
Baixe o panfleto aqui.
Antecipa, STF!
A reposição salarial foi aprovada para ser paga em três parcelas: 6% em fevereiro de 2023, 6% a partir de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de fevereiro de 2025. A luta é pela antecipação da última parcela, o que minimizaria as perdas salariais, que já somavam mais de 30% de janeiro de 2019 a junho de 2023, por conta do reajuste zero do governo de Jair Bolsonaro (PL). Para isso, é necessária a inclusão dos valores no orçamento a ser enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, ainda, a aprovação de um projeto de lei específico.
Em reunião com a Fenajufe, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, informou que encomendou estudos técnicos para o pagamento. Sabe-se, porém, que a disputa do orçamento também é política, por isso a pressão sobre o STF é decisiva. Em meio à campanha de servidores e servidoras, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também solicitou ao Supremo a antecipação da última parcela, conforme divulgado no final de agosto. A reposição da magistratura tem o mesmo período de implementação determinado para servidores e servidoras.
Lira: nem por bem, nem por mal! Não à PEC 32!
O ato também irá incorporar a campanha que o Sintrajufe/RS está realizando contra a proposta de emenda à Constituição da da reforma administrativa (PEC 32/2020). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem atuado para ressuscitar a pauta, derrotada nas eleições do ano passado. Lira vem se articulando com empresários e com lideranças da Câmara, ligadas ao governo anterior, para tentar forçar a votação da PEC. No final de agosto, em evento da XP Investimentos, Lira voltou a ameaçar: “Precisamos fazer que o governo entenda, por bem ou por mal, assim ou assado, que ele tem que entrar nessa discussão”, disse.
Por isso, o Sintrajufe/RS lançou, recentemente, uma nova campanha contra a PEC 32/2020, com o seguinte mote: “Lira, o povo escolheu: mais e melhores serviços públicos. Não à PEC 32!”. Acompanhe os vídeos e demais materiais da campanha nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS e compartilhe com seus colegas!
Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
A proposta de reforma administrativa acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.
A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.
