Nesta quinta-feira, 14, o Sintrajufe/RS fez passagens na Justiça Federal e, na quarta-feira, 13, na Justiça do Trabalho, ambas em Caxias do Sul, a fim de reforçar a convocação para o ato público que acontecerá dia 21, às 14h, em frente ao prédio da JFRS, em Porto Alegre. O objetivo é aumentar a pressão pela antecipação da parcela de 2025 da reposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) e o combate à reforma administrativa.
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Nas conversas nos setores de trabalho, o sindicato distribuiu a edição especial do T-Liga, que trata da luta pela antecipação da parcela salarial e contra a PEC 32/202, de reforma administrativa. Os e as colegas mostraram estar a par dos assuntos e com o entendimento de que é preciso fortalecer a mobilização.
O diretor do Sintrajufe/RS Edson Borowski afirma que a passagem nos setores foi muito positiva , com uma receptividade muito boa. Apesar de muitos estarem em teletrabalho, havia um número significativo de servidores no prédio , que acompanham as informações do sindicato e afirmaram que vão se empenhar também em relação ao abaixo-assinado pela antecipação da parcela, elaborado pela Fenajufe, que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.
Andreia Tereza Cover Soares, diretora de base da JF Caxias do Sul, também participou da passagem nos setores e afirma que as e os colegas ficaram muito interessados pelas informações repassadas: foi muito importante, porque no interior ficamos muito desconectados com o que está acontecendo, é sempre bom vir alguém da direção do sindicato conversar e explicar . Para Andreia, o papel do sindicato é muito isso, de esclarecer, reunir a categoria, facilitar a troca de ideias e é importante sempre estar na luta e nos mobilizarmos pelas nossas pautas .
Assine o abaixo-assinado pela antecipação da recomposição no PJU
Assine o abaixo-assinado pela antecipação da recomposição MPU
Atenção, colegas do interior!
No dia 8 de agosto, o Sintrajufe/RS realizou um ato público, em Porto Alegre, pela antecipação da parcela salarial, no qual estavam presentes cerca de cem colegas. Na mesma data, também houve atividades em Cachoeira do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria, São Leopoldo e Taquara. É importante que o interior se mobilize, para fortalecer ainda mais nossa luta.
Para o dia 21, o Sintrajufe/RS orienta os e as colegas do interior do estado a realizarem concentrações e outras atividades de mobilização na frente dos prédios do Judiciário Federal. Abaixo, está disponibilizado o arquivo para impressão de faixas. As notas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] para ressarcimento.
Não esqueça: tire fotos das atividades de mobilização, com as faixas, e envie para [email protected], para publicação nos meios de comunicação do sindicato.
Antecipa, STF!
A reposição salarial foi aprovada para ser paga em três parcelas: 6% em fevereiro de 2023, 6% a partir de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de fevereiro de 2025. A luta é pela antecipação da última parcela, o que minimizaria as perdas salariais, que já somavam mais de 30% de janeiro de 2019 a junho de 2023, por conta do reajuste zero do governo de Jair Bolsonaro (PL). Para isso, é necessária a inclusão dos valores no orçamento a ser enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, ainda, a aprovação de um projeto de lei específico.
Em reunião com a Fenajufe, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, informou que encomendou estudos técnicos para o pagamento. Sabe-se, porém, que a disputa do orçamento também é política, por isso a pressão sobre o STF é decisiva. Em meio à campanha de servidores e servidoras, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também solicitou ao Supremo a antecipação da última parcela, conforme divulgado no final de agosto. A reposição da magistratura tem o mesmo período de implementação determinado para servidores e servidora.
Lira atua para aprovação do projeto derrotado nas urnas
Nos últimos meses, Lira vem realizando uma série de participações em debates empresariais nos quais tem insistido para que o setor pressione o governo de Lula (PT) pela aprovação da reforma. A PEC 32/2020 foi proposta no governo de Jair Bolsonaro (PL) e é parte central da agenda derrotada nas últimas eleições, mas Lira tem atuado para emplacar a proposta.
PEC 32: Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
A proposta de reforma administrativa praticamente acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.
A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.
