O Sintrajufe/RS encaminhou, nesta quarta-feira 10, e-mails com as orientações para o saque dos valores de precatórios liberados a partir de 15 de janeiro. Os pagamentos referem-se às ações que envolvem os quintos da Justiça Federal e os residuais de pequeno grupo de colegas da Justiça do Trabalho (valores a menor recebidos em ação da Anajustra).
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Estão contemplados sindicalizados e sindicalizadas que tinham precatórios inscritos em decorrência de ações de execução do Sintrajufe/RS referentes, entre outras medidas, a valores controversos dos quintos (TRF4, JF e TRT4). Em 2023, os pagamentos só foram feitos para pessoas incluídas em grupos prioritários.
Todas as informações importantes constam no e-mail, inclusive os dados necessários para efeitos de tributação (imposto de renda), contribuição sindical e honorários periciais.
Os recolhimentos dos valores ao Sintrajufe/RS não ocorrem de forma automática. Por esse motivo, é importante fazê-lo no momento do saque, o que é fundamental para a manutenção e o fortalecimento da entidade.
A quitação dos precatórios que estavam atrasados desde 2023 é uma conquista viabilizada pela organização da categoria, a pressão junto a parlamentares e lideranças políticas, para que não houvesse mais adiamento do valor devido aos servidores e servidoras e era uma das reivindicações apresentadas na pauta unificada, na retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 2023. O governo Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a regra criada na gestão Bolsonaro, que postergava indefinidamente esses pagamentos.
Sindicalizados não pagam honorários advocatícios
Nas execuções feitas pelo Sintrajufe/RS, não são cobrados honorários advocatícios contratuais de sindicalizados e sindicalizadas. Esse é um benefício exclusivo para os e as colegas que, com sua filiação, fortalecem ainda mais o sindicato.
Em caso de dúvida, entre em contato com o sindicato
Em caso de dúvidas ou não recebimento do e-mail, o Sintrajufe/RS está à disposição para atender os e as colegas na sede do sindicato (rua Marcílio Dias, 660) ou pelo telefone 51 32351977, opção 3.
Também pode ser utilizado o canal da Ouvidoria, via e-mail [email protected].
