A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos foi recebida pela assessoria do deputado federal Merlong Solano (PT-PI), presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, no dia 15. O objetivo foi obter informações sobre a tramitação do projeto de lei 956/2015, que trata da estrutura de cargos no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Depois de anos sem movimentação, o PL recebeu alterações em relatórios apresentados em 2025 e 2026.
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A chefe de gabinete Maria Hozana Bezerra e a assessora legislativa Caroline Lopes Dias informaram que estavam a par do conteúdo do projeto. Segundo elas, para ser colocada em debate no colegiado, a proposta tem que ser acompanhada do Informativo de Adequação e Compatibilidade Orçamentária e Financeira produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Conof). O documento técnico avalia se os projetos de lei são compatíveis com o orçamento federal. Até a publicação desta matéria, o informativo ainda não havia sido anexado ao parecer do relator.
Saiba mais sobre o projeto
A proposta original do TRT4 previa a ampliação da estrutura com a criação de 7 varas, com 7 cargos de juízes titulares, 7 cargos em comissão (CJ3) e 16 cargos de juízes substitutos, além da criação de 250 cargos efetivos de analistas judiciários, 165 funções comissionadas (FCs5) e a transformação de 48 CJs2 em 48 CJs3. A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) ainda em 2015, com emendas.
Em 2025, o projeto foi modificado após o envio, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), do ofício 192, de 1º de setembro. O TST suprimiu as 7 novas varas trabalhistas, os 7 cargos de juízes titulares, os 250 cargos de servidores e servidoras e os 7 cargos CJ3.
No mesmo ano, o novo relator na CFT, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), apresentou parecer com ajustes de adequação. O quantitativo de FCs foi reduzido de 165 para 144 e as 48 CJ3 foram vinculadas aos gabinetes de desembargadores e desembargadoras.
Com mudanças na composição da comissão, a relatoria do projeto coube ao deputado Sanderson (PL-RS), que promoveu novas mudanças. Foi retomada a previsão de 165 FC5 e mantidas as propostas de transformação de 48 CJ2 em 48 CJ3 e de criação de 16 cargos de juízes substitutos.
Assunto foi abordado em reunião com presidente do TRT4
O PL 956/2015 foi um dos assuntos abordados pelo Sintrajufe/RS em reunião com o presidente do TRT4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, no dia 14. Segundo o presidente do TRT4, o projeto foi “desidratado” para poder avançar e ainda não foi decidido como serão distribuídas as novas funções e cargos em comissão. Segundo ele, há demandas tanto do 1º quanto do 2º grau. O sindicato reforçou que defende a ampliação da estrutura das FCs e CJs, com garantia de uniformização revertendo distorções existentes tanto no 1º quanto no 2º grau.
