Diretores do Sintrajufe/RS, Marcelo Carlini e Zé Oliveira, e representantes de entidades sindicais das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) participaram, no dia 23 de dezembro de 2025, de reunião por videoconferência com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) para tratar do veto parcial presidencial ao projeto de lei de reposição salarial ( PL 4750/2025) aprovado pelo Congresso Nacional. A agenda foi convocada a pedido das entidades sindicais à Chefia da Assessoria Especial da SRI.
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Durante a reunião, a SRI afirmou que não houve questionamento quanto ao mérito do projeto, reconhecendo que a proposta aprovada pelo Congresso atende a uma reivindicação justa e legítima da categoria. Segundo a representação do governo, o veto foi baseado numa interpretação do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que vedaria parcelas com efeitos financeiros projetados para além do atual mandato.
Nem o Supremo Tribunal Federal, autor do projeto, ou mesmo o Congresso haviam apontado qualquer obstáculo legal à sua aprovação. Um dia antes do veto, durante a última reunião do Fórum de Carreira, a Diretora-Geral do STF havia informado que o PL 4750/2025 não corria risco algum.
Segundo Tânia Mara, Chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, durante a tramitação no Congresso Nacional não havia previsão de veto e que a análise jurídica mais restritiva ocorreu apenas na fase final de sanção, quando o projeto já se encontrava sob avaliação da Casa Civil e das áreas jurídicas do governo.
Os dirigentes sindicais cobraram que o governo informe à sua base parlamentar que não há restrição ao mérito ou legitimidade da reposição salarial. As entidades sindicais reafirmaram que irão trabalhar pela derrubada do veto, e desde já iniciarão a pressão sobre parlamentares da Câmara e do Senado.
Além dos dois representantes do Sintrajufe/RS, participaram da reunião dirigentes da Fenajufe, Sisejufe/RJ, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sitraam/AM-RR, Sindiquinze/SP, Sindjuf/PA-AP e Renova Sintrajud (coletivo sindical).
Direção do Sintrajufe/RS se reuniu para traçar iniciativas no início de 2026
No mesmo dia (23), a direção do Sintrajufe/RS se reuniu para preparar as ações já no início de 2026, considerando que a apreciação dos vetos presidenciais pode ocorrer nos primeiros meses do ano. Para a rejeição de um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. Uma quantidade inferior de votos em uma das Casas significa a manutenção do veto.
Com informações e imagem do Sisejufe/RJ
