No dia 28, às 19h30min, o Sintrajufe/RS convoca a categoria para assembleia geral, em formato online. Estarão na pauta a reposição salarial da categoria em 2027 e 2028, reestruturação da carreira e informes gerais. O link de acesso é AQUI.
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Reposição salarial
A lei 15.293/2025 foi sancionada garantindo o percentual de 8% de reposição salarial para os servidores e as servidoras do Judiciário Federal em julho de 2026. No entanto, foram vetadas as parcelas de 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028 previstas no projeto de lei encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A justificativa do veto presidencial foi que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permitiria que um governo aprovasse reajustes salariais que terão impacto em governos posteriores. Até o dia anterior aos vetos, 19 de dezembro, não existia nenhuma informação do STF sobre algum problema nesse sentido. Na reunião do Fórum de Carreira, realizada em Brasília no mesmo dia, foi afirmado que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, teria conversado diretamente com o presidente Lula (PT) e que os PLs seriam aprovados sem vetos.
A Fenajufe realizará ato público no dia 4 de fevereiro, em Brasília, para pressionar pela derrubada dos vetos e para que o STF articule pela manutenção do projeto de reposição original e acelere as discussões sobre a reestruturação de carreira. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana de dez colegas à capital federal para pressionar o Congresso e o Supremo.
Reestruturação da carreira
Os servidores e as servidoras do Judiciário Federal tiveram sua última reestruturação ampla de carreira ampla em 2006, com a lei 11.416. Apesar de conquistas pontuais ao longo dos anos, como reposições salariais e ajustes em benefícios, essas medidas não apresentaram uma mudança estrutural capaz de acompanhar as transformações e a crescente complexidade das atribuições no Judiciário nem reduzir as grandes distâncias entre os vencimentos dos diferentes cargos.
Diante desse cenário, a Fenajufe organizou debates que resultaram na aprovação, pela categoria, de um anteprojeto de lei nas plenárias de Belém, em 2023, e Natal, em 2024, consolidando as principais reivindicações. A proposta foi apresentada ao STF e, depois de dois anos de discussões no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o anteprojeto ainda não foi encaminhado pelo STF ao Congresso Nacional.
A última informação repassada à Fenajufe foi de que, em setembro de 2025, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enviaria a proposta ao Congresso Nacional. Então, a federação solicitou acesso prévio ao texto, para assegurar o atendimento às reivindicações aprovadas pela categoria. No entanto, não houve retorno a essa solicitação, mesmo após a posse do atual presidente, Edson Fachin.
Na última reunião do Fórum de Carreira, em 18 de dezembro, foi apresentado pelas administrações um calendário de reuniões em 2026 para continuar o debate da reestruturação. No entanto, a cobrança é que, independentemente da implementação da reposição das perdas salariais de 2026 a 2028, nos termos aprovado no PL 4.750/2025, seja finalizado o processo interno no Judiciário Federal sobre a reestruturação e que o STF encaminhe um novo projeto que avance, em especial, na redução da diferença remuneratória entre os cargos com a retomada da sobreposição de tabela, estrutura que vigorou até 2002.
A Fenajufe cobra que o STF se comprometa efetivamente com a valorização dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal, por meio do encaminhamento da reestruturação da carreira e da articulação com os demais poderes.
A reposição das perdas salariais e a reestruturação da carreira são pautas do ato de 4 de fevereiro em Brasília.
Com informações da Fenajufe
