Na próxima terça-feira, 14, às 13h, o Sintrajufe/RS convoca para assembleia de base da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, no prédio das varas trabalhistas, reunindo colegas das VTs e do TRT4. A pauta terá os seguintes temas: plano de saúde e cobrança pela majoração do subsídio de saúde; projetos de lei 3.084/2025, que trata do adicional de qualificação, e 4.750/2025, de reposição salarial da categoria, além da reforma administrativa.
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Plano de saúde e majoração do subsídio
No final de setembro, o TRT4 divulgou as novas tabelas do plano de saúde Unimed, com valores que passam a viger a partir de 1º de novembro. Apesar de ser positiva a manutenção de um plano de saúde que tem boa abrangência no Rio Grande do Sul, causou preocupação o aumento dos valores pagos pelos servidores e servidoras na participação da categoria no plano de saúde da Unimed.
Em reunião com o presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa, na terça-feira, 7, o sindicato registrou que, por meio da Fenajufe, está acompanhando os procedimentos no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) quanto à regulamentação do auxílio-saúde, defendendo que não haja diferenciação entre magistratura e servidores e servidoras. Com o aumento do valor da participação dos servidores e servidoras no custeio do novo contrato com a Unimed, foi reforçado que a situação exige medidas emergenciais, como a majoração do subsídio do TRT4. A melhoria na rubrica de saúde foi uma possibilidade aventada pelo secretário-geral do CSJT em reunião com a federação.
Adicional de qualificação e reposição salarial
Os projetos de lei 3.084/2025, que trata do adicional de qualificação (AQ), e 4.750/2025, de reposição salarial, já contam com o número necessário de assinaturas de parlamentares para o requerimento de urgência. A próxima etapa é a inclusão dos projetos na pauta do Colégio de Líderes do Congresso Nacional, para que o regime de urgência seja de fato apreciado. A Fenajufe tem atuado atuando diretamente no Congresso, em diálogo com parlamentares e assessorias legislativas, buscando garantir que os projetos avancem com rapidez.
Reforma administrativa
Os textos da reforma administrativa (proposta de emenda à Constituição e projetos), em meio a algumas medidas que dialogam com a justa demanda da população pelo fim de privilégios de setores do serviço público, em especial alguns vinculados às autoconcessões à magistratura, procuradores e procuradoras, as propostas são como um cavalo de Troia. Isso porque, ao tentarem aprovar, sob uma capa de austeridade, numerosos prejuízos aos servidores e servidoras e também à grande parcela da população que precisa dos serviços públicos.
Entre outras medidas, os textos propõem o rebaixamento do salário de ingresso nos serviços públicos, a vinculação crescente dos ganhos e mesmo da estabilidade a metas individuais, obstáculos para a realização de concursos públicos, ampliação de outras formas de contratação, sem concurso e sem estabilidade, e o fim da possibilidade de pagamentos de direitos a servidores e servidoras pela via administrativa (como no caso dos quintos, por exemplo).
Sintrajufe/RS enviará caravana para Marcha a Brasília; inscrições até dia 10
As três esferas da CUT estão preparando uma Marcha a Brasília, dia 29 de outubro, com o objetivo de impedir qualquer retrocesso para os serviços públicos e os direitos dos servidores sinalizados na reforma preparada por Hugo Motta e Pedro Paulo. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana para participação na marcha. As inscrições devem ser feitas até as 18h de sexta-feira, 10, exclusivamente pelo e-mail [email protected]. São 10 vagas para sindicalizados e sindicalizadas, com prioridade para diretores e diretoras de base.
