Com faixas e palavras de ordem, servidores públicos do Executivo federal realizaram, na manhã dessa terça-feira, 4, um ato em defesa da aprovação imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O atraso na votação da proposta, que deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, está travando a execução orçamentária do governo federal e adiando o pagamento do reajuste salarial dos servidores do Executivo. Para os servidores e servidoras do Judiciário Federal, porém, o pagamento da última parcela do reajuste (6,13%) está garantido.
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Enquanto os servidores protestavam em frente ao Anexo II do Senado Federal, uma comissão composta por representantes do Sindsep-DF, Condsef/Fenadsef, CUT Nacional, Andes e Sinasefe dirigiu-se ao gabinete do relator da LOA, senador Ângelo Coronel (PSD/BA), para cobrar a aprovação imediata da matéria. Durante a reunião com três representantes sindicais (CUT Nacional/Condsef, Andes e Sinasefe), o relator justificou o atraso na tramitação alegando a necessidade de ajustes técnicos no orçamento, para assegurar que as despesas tenham a devida previsão de receita.
Pagamento pode ficar para abril ou maio
Nos corredores do Senado, os sindicalistas também conversaram com o senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), líder do governo no Congresso, que reforçou o interesse do Executivo na votação da LOA ainda em dezembro passado. Com a reconfiguração dos blocos partidários e das comissões na Câmara e no Senado, na volta do recesso parlamentar, a expectativa é de que o texto só seja apreciado em plenário em meados do mês de março.
Nesta quarta-feira, 5, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que, caso a LOA seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) até 15 de março, o reajuste dos servidores do Executivo será pago a partir de 1º de abril. Caso a aprovação ocorra depois de 15 de março, há possibilidade de que o pagamento fique para maio: “A gente já comunicou os servidores e eles vão receber retroativamente assim que a lei for aprovada e sancionada pelo presidente. Se for em 10 de março, nossa expectativa é que, se a gente conseguir sancionar até 15 de março, ainda entra na folha de março e, portanto, a gente paga a partir de 1º de abril. Se não for sancionada até meados de março, mas posteriormente, a gente consegue pagar na folha de abril, que é paga efetivamente em maio”.
Ajustes no texto do PLOA
Fontes do governo consultadas pelas Secretarias de Comunicação do Sindsep-DF e da Condsef confirmaram que o relator solicitou ajustes pontuais no texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), uma vez que a proposta foi elaborada antes das adequações finais no orçamento de 2024. No entanto, essas modificações poderiam ser feitas durante a tramitação da matéria, o que garantiria o cumprimento dos acordos salariais firmados com o funcionalismo dentro dos prazos corretos.
Para o Sindsep-DF e a Condsef, o Centrão segue utilizando o orçamento como instrumento de chantagem contra o governo, afetando não apenas os servidores federais, mas toda a população trabalhadora brasileira. Essa disputa política, agora revestida de justificativas técnicas, tem como pano de fundo a recente declaração do senador Ângelo Coronel que afirmou, na última quarta-feira (29), que só colocaria a proposta orçamentária em votação mediante um acordo para a liberação das imorais emendas parlamentares bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação da LOA é fundamental para garantir o funcionamento dos serviços públicos e o pagamento dos reajustes salariais negociados com o funcionalismo. O orçamento não pode ser usado como instrumento de barganha política. Por isso, os servidores seguirão mobilizados, exigindo que a CMO coloque a LOA em votação imediatamente.
Fonte: CUT
