A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto de reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. Além do relatório favorável à matéria, os senadores e senadoras aprovaram também sua tramitação em regime de urgência, o que envia o projeto diretamente ao plenário da Casa. Há expectativa de que o texto seja incluído na pauta a qualquer momento. O mesmo ocorreu com o projeto que atualiza o adicional de qualificação da categoria.
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No caso da reposição salarial, na manhã desta quarta foi discutido o parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao projeto de lei (PL) 4.750/2025. O projeto repõe parcialmente as perdas salariais acumuladas pela categoria nos últimos anos. No final de agosto, após longa luta da categoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a recomposição de 25,97%, a ser paga em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. As parcelas incidirão sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A previsão de reposição salarial também já foi incluída no projeto de lei orçamentária de 2026.
Na sessão da CCJ, Aziz disse que o PL “não é um aumento de salário. São perdas de salários que, ao longo do tempo, não se fez o reajuste, não se cumpriu datas bases e por isso desse acordo feito para que a gente pudesse votar esse projeto”. Em seu relatório, o senador afirmou que a proposta trata de “valorizar e fortalecer a atratividade e incentivar a permanência de servidores qualificados nas carreiras do Poder Judiciário da União, ainda que o percentual proposto não represente a atualização integral das perdas remuneratórias ocorridas, conforme registram os índices oficiais de correção monetária”.
Em relação ao adicional de qualificação, a CCJ também aprovou o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), favorável ao PL 3.084/2025. O projeto determina um Valor de Referência único para AQ, de 6,5% do valor integral do CJ1, independentemente do cargo; a variação se dá pelo nível da qualificação obtida. O relator defendeu que “busca-se, com isso, dar o reconhecimento devido pela qualidade do trabalho que esses servidores vêm desempenhando, além de evitar a evasão de talentos, altamente prejudicial à prestação jurisdicional”.
Nessa terça-feira, 25, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o senador Paulo Paim (PT-RS). O sindicato solicitou apoio do senador tanto ao projeto de reposição quanto ao PL 3.084/2025, do adicional de qualificação da categoria. As assessorias dos outros dois senadores do estado, Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP), também foram procuradas.
A diretora do Sintrajufe/RS e coordenadora da Fenajufe Arlene Barcellos está em Brasília acompanhando a tramitação do projeto e também de outro PL, do adicional de qualificação. Veja abaixo vídeo gravado pela dirigente:
