O Sintrajufe/RS realizou nessa segunda-feira, 21, a live PEC 32/2020: Não é uma reforma, é o fim dos serviços públicos . Os painelistas alertaram para os riscos da reforma administrativa que Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes querem impor ao país: no horizonte, está a destruição dos serviços públicos. Os debatedores convidados foram Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); e Marcos Rogério de Souza, advogado, professor, mestre em Direito e assessor jurídico da liderança do PT no Senado. A mediação foi realizada pelas diretoras do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos e Clarice Camargo.
Logo na abertura da live, a diretora Clarice Camargo convidou todos e todas que acompanhavam a transmissão a participarem do ato público marcado para o dia 30 de setembro. Será um Dia Nacional de Luta contra a reforma administrativa e em defesa dos serviços públicos, com ato às 11h, em frente ao Hospital de Pronto-Socorro (HPS), em Porto Alegre (Largo Teodoro Herzl, s/nº, bairro Bom Fim).
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Projeto amplo de desmonte
Em sua fala, Antônio Augusto de Queiroz apontou que a PEC 32/2020 se trata de uma reforma muito dura , concebida ainda antes da posse de Bolsonaro e que tem como raízes o projeto estabelecido pelo PMDB e por Michel Temer a partir da proposta Uma Ponte para o Futuro . Conforme o analista, Temer deu os primeiros passos do processo de desmonte dos serviços públicos e do Estado que agora tem prosseguimento no governo Bolsonaro. Antônio ressaltou que, além da reforma administrativa propriamente dita, a PEC 32/2020, outros projetos de lei e propostas em tramitação apontam para esse desmonte, casos das PECs 186 e 188.
Antônio apontou que a motivação da reforma não é melhorar serviços públicos, mas criar as condições para que seja apropriado pelo setor privadoespecialmente a partir do princípio que determina que o Estado só poderá atuar onde o setor privado não tiver condições de fazê-lo. Trata-se, assim, de motivações ideológicas que podem prejudicar o conjunto da sociedade.
Ele advertiu, também, que o discurso de que a reforma só irá atingir futuros servidores é enganoso. O painelista citou alguns itens da reforma que prejudicam também os servidores e servidoras já na ativa: o ataque à estabilidade (mesmo para os que continuam tendo, a estabilidade é mitigada, cria-se mais formas de demissão, como avaliação de desempenho); a proibição de promoção e progressão por tempo de serviço; a possibilidade de que funções poderão ser exercidas por pessoas recrutadas do setor privado, não servidores de carreira; o fim com regime jurídico único; a atribuição de maior poder ao presidente e aos demais chefes dos Poderes, que poderão dispor sobre carreiras e instituições. Além disso, embora a reforma não preveja redução salarial para os servidores atuais, essa permissão está apontada nas PECs 186 e 188.
Subsidiariedade representa o fim dos serviços públicos
Primeiro Antônio e depois Marcos Rogério destacaram o perigo da inclusão, na Constituição, do princípio da subsidiariedade, conforme previsto no texto da reforma. Esse item transforma e inverte a lógica do Estado. Saúde, Educação e todos os serviços que hoje são, prioritariamente, funções do Estado, passarão em primeiro lugar à iniciativa privada e, apenas se o setor privado não realizar os serviços, o setor público irá buscar oferece-los. Assim, na prática, desmonta-se o Estado e suas atribuições, mesmo em setores essenciais como a Educação, a Saúde e a Segurança Pública.
Juízes, Procuradores e militares de fora
Em seguida, Marcos Rogério de Souza fez sua fala, destacando o golpe de 2016 como marco inicial de um processo que envolve mudanças estruturais na sociedade brasileira, com medidas que desmontam o Estado e os pactos sociais construídos na Constituição de 1988. Para ele, as reformas trabalhista e da Previdência são irmãs siamesas da reforma administrativa, assim como o congelamento de gastos, a liberação das terceirizações e outras medidas tomadas por Temer e Bolsonaro. Neste momento, defendeu, a reforma administrativa é a medida central desse processo, mas outras propostas, como as PECs 186 e 188, são parte disso.
A PEC da reforma administrativa, PEC 32/2020, promove a desconstitucionalização do setor público, permitindo que os governantes desmontem o Estado até mesmo por Medida Provisória, gerando grande nível de precarização e instabilidade. A luta, assim, é contra a PEC e contra todo o processo de desregulamentação que parte deladetalhamentos poderão ser apresentados nas fases seguintes previstas pelo governo.
O advogado lembrou que a reforma, embora parta do discurso do combate aos privilégios , deixa de fora juízes, promotores e militares:Â Na prática, a PEC não mexe ou mexe pouco com o andar de cima do serviço público , disse, ressaltando que a proposta atinge, na verdade, os do meio e os de baixo , de forma que os tubarões estão fora e só os peixinhos serão afetados . Como aspectos centrais da reforma, Marcos Rogério destacou o fim do regime jurídico único, a quebra da estabilidade, as cinco formas de vínculo (gerando precarização), a predominância do setor privado sobre o público e a nova política de avaliação de desempenho. Em relação à estabilidade, o painelista manifestou especial preocupação, explicando que ela não se trata de um privilégio dos servidores, mas de um direito de toda a sociedade, garantindo a continuidade e a impessoalidade dos serviços públicos e sua independência em relação aos chefes e às influências políticas.
Luta para evitar desastre
Ao final, os painelistas responderam alguns questionamentos surgidos durante a live e apontaram a luta como única saída para evitar o desmonte dos serviços públicos. Eles destacaram que as remunerações dos servidores e das servidoras já vêm sendo reduzidas por medidas como o aumento da alíquota previdenciária, a possibilidade de contribuição extraordinária e a redução do limite de isenção do teto, além do congelamento salarial. Não podemos pensar em serviços públicos de qualidade sem servidores valorizados , defendeu Marcos Rogério.
Os dois painelistas, em coro com as diretoras do Sintrajufe/RS que mediavam a atividade, reforçaram o chamado para as mobilizações do dia 30 de setembro, Dia Nacional de Luta contra a reforma administrativa e em defesa dos serviços públicos. Em assembleia geral realizada no dia 5 de setembro, a categoria aprovou participação na mobilização, que terá ato público às 11h, em frente ao HPS, em Porto Alegre. Será a segunda atividade de rua da campanha contra a reforma, que já teve, no dia 15 deste mês, ato público em Porto Alegre, no qual o Sintrajufe/RS esteve presente.
