O Sintrajufe/RS solicitou audiência com a diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juíza Carla Evelise Justino Hendges. A reunião terá como pauta a proposta de reestruturação de funções comissionadas, que está em discussão na Corregedoria do TRF4 e que afetará, principalmente, os servidores e as servidoras da primeira instância. O sindicato fez um levantamento, o qual demonstra que, mesmo com a queda no número de servidores e servidoras, a produtividade (considerando o número de sentenças) aumentou entre 2014 e 2023; portanto, qualquer mudança proposta deve ser feita para corrigir distorções e não para causar prejuízos financeiros à categoria.
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A proposta de reestruturação de FCs, em discussão na Administração, foi discutida na reunião do Conselho Geral do Sintrajufe/RS, no dia 25 de julho. Na ocasião, as diretoras e os diretores de base manifestaram que as mudanças na estrutura de funções devem ser feitas para corrigir distorções e falta de isonomia entre quem exerce as mesmas atribuições, e não o contrário. O caso dos Sajas (supervisores/as administrativos e judiciários das subseções do interior) é emblemático de distorção e também será tratado em reunião com a diretora do Foro; não foi resolvido e, no último período, só teve a situação agravada com colegas em unidades com uma vara federal recebendo uma FC6 quando, em outras cidades, com três varas federais ou mais, a retribuição é de uma FC5.
Na reunião do Conselho, foi registrado que há grande preocupação que a reestruturação em discussão no âmbito da administração represente perda financeira para um grupo de colegas nas secretarias de varas federais. O Sintrajufe/RS informou que também solicitou audiência com a corregedora regional e que está no aguardo do agendamento. A assessoria jurídica do sindicato está analisando essas e outras situações nas quais o TRF4 edita resoluções com pagamento de funções de padrão diferenciado para servidores e servidoras da 1ª instância da Justiça Federal exercerem atribuições idênticas ou até com carga maior de trabalho e com pagamento de função menor. A partir da avaliação da assessoria, o sindicato tomará as medidas viáveis na defesa do direito desses e dessas colegas.

Grupos de trabalho sem participação dos sindicatos da 4ª Região
Em abril, a Corregedoria criou dois grupos de trabalho (GT): o primeiro (GT 297) para analisar e propor uma reestruturação das funções comissionadas, e o segundo para tratar de especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Federal da 4ª Região. Apesar de os assuntos terem relação direta com a organização do trabalho, o Sintrajufe/RS não foi chamado para participar. No mesmo sentido, os sindicatos de SC e do PR também não foram chamados para debater o tema.
O GT 297 apresentou seu relatório em junho, com a proposta de seis estruturas de unidades (vara cível, vara previdenciária com cálculo, vara previdenciária sem cálculo, vara criminal mais execução penal, vara criminal sem execução penal e vara execução fiscal) e número igual de funções para estruturas iguais (veja tabela abaixo).

Em julho, a Corregedoria encaminhou documento às direções de foro das seções judiciárias (RS, SC e PR) para que revisassem os dados que embasaram o relatório do GT, sugerissem eventuais mudanças e apontassem existência ou insuficiência de orçamento. Também foi solicitado que informassem “quais unidades perderiam e quais unidades ganhariam funções com a eventual implementação” da proposta.
O Sintrajufe/RS registra que a mudança na estrutura de funções do primeiro está sendo feito de modo diferente do que ocorreu em 2022, quando da implantação dos novos gabinetes no TRF4. Para atender ao segundo grau, o tribunal ampliou as funções do segundo grau a partir de sobras orçamentárias, em especial o que foi gerado pela alteração do critério de pagamento dos cargos em comissão. O sindicato reforça que o posicionamento a entidade é que, por exemplo, frente à necessidade de ampliação das funções comissionadas nos gabinetes do 1º grau, essa seja feita com a reserva técnica da Justiça Federal ou com o encaminhamento para criação de novas funções e/ou cargos em comissão e não às custas de causar prejuízo financeiro a um grupo de colegas.
Menos servidores, mais produtividade
A possível retirada de funções de colegas do primeiro grau vai na contramão das permanentes cobranças por produtividade. Em uma perspectiva mais ampla, a fim de dar ideia da relação entre número de servidores e produtividade (sentenças), o sindicato fez um levantamento de dados de 2014 a 2023 na 1ª instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
Em 2014, havia 1.730 servidores ativos, somando estáveis e não estáveis; e o ano fechou com 208.005 sentenças. Em 31 de dezembro de 2023, a JFRS contava com 1.691 servidores e registrava 284.195 sentenças. No período de dez anos, o número de servidores e servidoras caiu 2,25%, enquanto o número de sentenças cresceu 36,62%.

CTP: proposta rejeitada e falta de discussão
O TRF4 apresentou, no final de 2023, um projeto-piloto que previa a reorganização de cinco varas federais em cada uma das três seções judiciárias da 4ª Região, redefinindo suas atribuições e retirando delas atos processuais, que ficariam sob responsabilidade de novas estruturas, as centrais de tramitação processual (CTP). A categoria rejeitou a proposta e criticou a falta de diálogo, organizando-se para combater a iniciativa, cujo modelo se assemelhava às Multicom implementadas pelo Tribunal de Justiça do RS (TJRS), chamados de “gabinetões”, que resultaram em esvaziamento de cartórios, aumento de metas e sobrecarga de trabalho.
Em fevereiro, o Sintrajufe/RS, em conjunto com o Sintrajusc e o Sinjuspar, encaminhou ofício à Corregedoria no qual eram apresentados diversos problemas do projeto. O documento ainda apresentou dados que destacavam a boa produtividade do TRF4 e da JFRS, cobrou soluções efetivas para as dificuldades enfrentadas dentro da JF. O Sintrajufe/RS também requereu, entre outras coisas, criação e ampliação das funções comissionadas dos gabinetes do 1º Grau, com a formalização de projeto de lei; e implementação de diálogo permanente com as entidades representativas de servidores e servidoras em qualquer medida, reestruturações, revisões da organização do trabalho, que afetem diretamente o trabalho realizado na Justiça Federal da 4ª Região.