A Fenajufe foi informada, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a portaria conjunta do Poder Judiciário que regulamentará o reajuste do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar já está tramitando para coleta de assinaturas. A expectativa é de que seja publicada até sexta-feira, 13. A atualização dos valores dos benefícios era uma reivindicação do Sintrajufe/RS e demais entidades sindicais, levada aos tribunais e aos conselhos.
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Os reajustes dos auxílios alimentação e pré-escolar, informados pelos órgãos do Poder Judiciário, em 2022, estão assegurados no orçamento 2023 aprovado pelo Congresso Nacional.
No dia 30 de dezembro, segundo informação repassada pelo assessor parlamentar do Sintrajufe/RS junto aos tribunais, Alexandre Marques, o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Bráulio Gabriel Gusmão, no ofício circular 136/2022, distribuído aos TRTs, reforçou que os recursos consignados para o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar foram mantidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (Ploa). O DG explicou que o parâmetro utilizado na elaboração da proposta orçamentária, em julho de 2022, foi a projeção de inflação para o ano passado e que “o índice final de correção dos benefícios será confirmado somente após a divulgação do IPCA”, o que ocorreu nesta terça-feira, 10 de janeiro.
Em julho de 2022, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho anunciou a aprovação do reajuste, que passaria a valer em 2023. Os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar terão incremento de 32,27%; com isso, os benefícios, per capita, serão de R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente. O Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informaram os reajustes em agosto de 2022, na formulação da proposta orçamentária de 2023, o que teria validade para todo o judiciário federal.
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