O governo Bolsonaro segue mirando o funcionalismo, desta vez com uma proposta para que empresas privadas fiquem responsáveis pelos benefícios de risco, ou seja, auxílio-doença e acidente. Pela proposta, parte das contribuições pagas pelos próprios servidores ficaria com a empresa seguradora.
A medida deve ser apresentada ao Congresso nesta terça-feira (26) e valeria para servidores públicos da União, dos estados e dos municípios. A equipe econômica do governo, no entanto, já contradisse a própria medida, afirmando que, se aprovada, ela não deve apresentar vantagens econômicas. Dados divulgados apontam que, entre os 630 mil servidores ativos no Executivo, o índice de afastamento em 2018 foi de apenas 1,5%. Além de sujeitar as contribuições dos servidores à iniciativa privada, a privatização também faria com que a empresa seguradora ficasse responsável pela perícia, o que na avaliação de integrantes do Congresso poderia prejudicar os trabalhadores.
Este é mais um dos ataques de Bolsonaro e de Guedes ao funcionalismo, à população brasileira e ao Estado. Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo vem apresentando uma série de medidas, como a PEC 186/2019, que prevê a redução, em 25%, da jornada e dos salários de servidoras e servidores.
A privatização do auxílio-doença integra a proposta da chamada Lei de Responsabilidade Previdenciária , que tem como alvo também os servidores na ativa. Uma das ideias capitaneadas pelo ultraliberal Guedes, contida no projeto, é que o aumento salarial dos servidores seja condicionado ao impacto nas contas da Previdência. Com a iniciativa, o governo quer forçar estados e municípios a aderirem à reforma da Previdência, uma vez que aqueles que aderirem à proposta terão tratamento diferenciado nos limites de endividamento.
