Nessa quinta-feira, 25, o Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sintrajufe/RS promoveu sua última reunião em 2021. Participaram do encontro o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede), Vicente Fiorentini, e o assessor parlamentar Alexandre Marques. O principal assunto foi o projeto de lei complementar (PLP) 454/2014, que trata da aposentadoria especial para servidores e servidoras com deficiência.
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A Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana parecer favorável ao PLP 454/2014, que regulamenta a aposentadoria especial para PDC no serviço público. O projeto tem origem no PLS 250/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi apresentado à Câmara em 2014 e aguardava votação na CPD desde fevereiro de 2020.
Alexandre Marques afirmou que o projeto é de suma importância e, como terá uma tramitação longa, será possível que servidores e servidoras, a partir do relatório aprovado, busquem apresentar emendas na Comissão de Seguridade e Família, para questões como paridade e idade mínima. Ele avaliou que é preciso considerar que houve mudanças importantes a respeito da aposentadoria especial desde que teve início a tramitação do PLP, incluindo a reforma da Previdência, em 2020, que retirou direitos de servidores e servidoras PCD. Na opinião de Marques, é necessário que se faça um levantamento para verificar as mudanças necessárias no texto, a fim de que a futura lei realmente promova avanços.
Na avaliação de Vicente Fiorentini, servidor aposentado da Fazenda estadual, além da preocupação com pautas específicas, neste momento, é preciso que as categorias lutem com unidade contra os maiores ataques ao funcionalismo, a PEC 23/201, dos precatórios, e a PEC 32/2020, de reforma administrativa.
O vice-presidente do Coepede elogiou o fato de o Sintrajufe/RS ter um Núcleo de PCD, pois entende que é importante todos os sindicatos construírem grupos ou núcleos específicos do segmento. Ele disse que é fundamental levar para a pauta do Conselho Estadual a questão da aposentadoria especial e convidou o NPCD a falar sobre o assunto em reunião da entidade.
Ao final da reunião, ficou definido que o Sintrajufe/RS fará um estudo comparativo entre o PL 454/2014 e o que já existe na legislação sobre aposentadoria especial para servidores e servidoras com deficiência.