O projeto de lei (PL) 04/2024 teve sua redação final aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue ao Senado. O texto prevê a criação de 474 cargos na Justiça Eleitoral em todo o país.
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O PL 04/2024 teve regime de urgência aprovado ainda em maio de 2024. Isso fez com que tramitasse nas comissões com apreciação conclusiva, ou seja, sem necessidade de ir a plenário. Mesmo assim, foram meses de espera pela votação nas diversas comissões pelas quais o projeto passou. Em junho de 2025, finalmente, o texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O relator na CCJC foi o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que, em agosto, apresentou parecer favorável, lido e aprovado apenas em novembro deste ano. Após o prazo para recursos, na manhã desta quinta-feira, 11, a mesma CCJC aprovou a redação final do PL, que vai ao Senado.
De autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o projeto prevê a criação de 474 cargos efetivos – 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário –, comissionados e funções comissionadas na Justiça Eleitoral em todo o país.
O objetivo é atender à crescente demanda por servidores na JE, impulsionada pelo aumento do eleitorado e a complexidade das eleições no Brasil. Mais do que isso, pode reduzir a ameaça de terceirização das atividades em cartório, que vem sendo denunciada pelo Sintrajufe/RS.
A ameaça da terceirização na Justiça Eleitoral havia crescido com a aproximação do fim do prazo requisitório para servidores e servidoras estaduais e municipais à disposição da JE há cinco anos ou mais. Porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou, “excepcionalmente”, o prazo de retorno de requisitados aos órgãos de origem para o dia 30 de dezembro de 2026. O Sintrajufe/RS vem atuando em defesa de nomeações para as vagas já existentes e contra a terceirização, além da luta pela criação de novas vagas.
Foto: Câmara dos Deputados
