O presidente Lula (PT) sancionou, nesta sexta-feira, 19, o projeto de lei que atualiza o adicional de qualificação (AQ) dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. Por outro lado, o projeto de reposição salarial da categoria teve veto parcial, referente aos percentuais dos anos de 2027 e 2028. A reposição de 8% em julho de 2026 está garantida.
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A atualização do adicional de qualificação (AQ) da categoria consta no projeto de lei 3.084/2025, que agora vira lei, com a sanção presidencial. O texto determina um Valor de Referência único para AQ, de 6,5% do valor integral do CJ1 (hoje, 1 VR = R$ 714,40), independentemente do cargo; a variação se dá pelo nível da qualificação obtida. Quinta-feira, 18, na reunião do Fórum de Carreira, o STF indicou o pagamento a partir de janeiro, conforme disponibilidade orçamentária dos órgãos.
Reposição salarial
O texto do projeto de lei (PL) 4.750/2025 repunha parcialmente as perdas salariais acumuladas pela categoria nos últimos anos. No final de agosto, após longa cobrança da categoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou projeto de recomposição de 25,97%, a ser paga em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. As parcelas incidiriam sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A previsão de reposição salarial também foi incluída no projeto de lei orçamentária de 2026.
Justificativa do veto seria a LRF; Sintrajufe/RS é pela derrubada do veto
Nesta sexta, porém, segundo informações apuradas pelo Sintrajufe/RS, o presidente Lula vetou parcialmente o texto. Ele manteve a reposição de 8% em julho de 2026, mas vetou os percentuais previstos para julho de 2027 e julho de 2028. A justificativa do veto seria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite que um governo aprove reajustes salariais que terão impacto em governos posteriores. Uma das reivindicações do movimento sindical é justamente a revogação da LRF.
Até essa quinta-feira, 18, não existia nenhuma informação do STF sobre algum problema nesse sentido. Mesmo na reunião do Fórum de Carreira, realizada em Brasília na quinta, essa possibilidade, de veto parcial, não só foi negada como foi afirmado que o ministro Fachin teria conversado diretamente com o presidente Lula e que os PLs seriam aprovados sem vetos. Frente a esse cenário, o Sintrajufe/RS irá se engajar na luta, já a partir de janeiro, pela derrubada do veto, e que o STF tome todas as medidas para que a reposição proposta para 2027 e 2028 seja garantida e seguiremos cobrando o compromisso assumido pelo STF de envio já em 2026 da reestruturação de carreira aprovada nas instâncias da categoria.
