Pressão contra reforma deve aumentar; CCJ pode votar parecer nesta terça, 25

Vários colegas têm enviado mensagens aos deputados federais gaúchos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados aderindo a campanha do Sintrajufe/RS. Três parlamentares já manifestaram sua posição contrária à PEC 32/2020: as deputadas Maria do Rosário (PT) e Fernanda Melchionna (Psol) e o deputado Pompeo de Matos (PDT). Entretanto outros não têm sequer respondido aos apelos da categoria. É o caso do deputado Lucas Redecker (PSDB), que, mesmo tendo recebido mensagens, apenas promete retornar em breve .

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Os defensores da PEC têm demonstrado dificuldades para sustentar os motivos pelos quais professores, profissionais da saúde pública e servidores do Judiciário não devem ter mais estabilidade ou serem selecionados através de concursos públicos.

A cada debate que se dá na CCJ e na sociedade, fica claro que a PEC é ruim para o Brasil. A proposta do governo é a volta do apadrinhamento como forma de contratação e o fim da estabilidade para que as pressões políticas se sobreponham ao cumprimento da lei.

Subsidiariedade e fim de órgãos saem do relatório

Do lado de lá, os problemas não são poucos. Agentes do sistema financeiro e porta-vozes dos grandes empresários começam a não acreditar que a reforma administrativa será votada este ano ou, então, temem que ela não terá os efeitos que buscavam. Os recuos do relator, Darci de Matos (PSD/SC), no princípio da subsidiariedade e no dispositivo que previa extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional via decreto, desidrataram a PEC.

Contudo, mesmo com esses recuos importantes, permanece o fim dos concursos públicos e da estabilidade para a esmagadora maioria do funcionalismo. Permanece também a privatização dos serviços públicos ou vouchers através do Art. 37-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.” Portanto, a pressão deve prosseguir, já que ambas as mudanças ameaçam os serviços e os servidores públicos.

CCJ recusa retirada da pauta

Na manhã desta segunda-feira, 24, um requerimento solicitando a retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/20 foi rejeitado por 38 a 22 votos, o que mostra que o governo e sua base não desistiram da PEC e a pressão deve prosseguir e aumentar.

Deputados como Lucas Redecker (PSDB), que sequer respondem às mensagens da categoria, devem ser contatados novamente. É com o aumento da pressão e da mobilização que podemos derrotar toda a PEC.

Faça sua parte enviando mensagens aos deputados ainda hoje!

O sindicato sugere o texto abaixo, mas pede também que os colegas escrevam a fim de evitar que mecanismos de filtragem de e-mails impeçam que as mensagens cheguem aos deputados e deputadas. Faça sua parte!

Caro(a) deputado(a),

Sou eleitor(a) do Rio Grande do Sul e gostaria de contar com teu voto NÃO à reforma administrativa. Parlamentar que é a favor da saúde, da educação e da justiça vota CONTRA a PEC 32!