Na manhã desta quinta-feira, 29, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB) realizou uma entrevista coletiva na qual defendeu a realização de uma reforma administrativa como alternativa às mudanças que o governo Lula (PT) anunciou na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A coletiva acontece no dia seguinte à criação, pelo mesmo Motta, de um grupo de trabalho (GT) que irá debater o tema na Câmara.
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Na noite de quarta-feira, 28, foi publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados ato assinado por Motta criando o GT “com a finalidade de discutir e elaborar proposição legislativa que vise ao aperfeiçoamento da Administração Pública”. O grupo terá o prazo de 45 dias para concluir seus trabalhos, de forma que a previsão de término é 12 de julho deste ano. A critério do GT, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, profissionais, juristas e autoridades.
O GT será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e terá a seguinte composição:
| Deputados |
| André Figueiredo (PDT-CE) |
| Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) |
| Capitão Augusto (PL-SP) |
| Dr. Frederico (PRD-MG) |
| Fausto Santos Jr. (União-AM) |
| Gilberto Abramo (REP-MG) |
| Julio Lopes (PP-RJ) |
| Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) |
| Marcel van Hattem (Novo-RS) |
| Neto Carletto (Avante-BA) |
| Pedro Campos (PSB-PE) |
| Pedro Paulo (PSD-RJ) |
| Pedro Uczai (PT-SC) |
| Talíria Petrone (Psol-RJ) |
“Diminuição da máquina pública”: terceirizações, privatizações e descompromisso com servidores e serviços públicos
Já nesta quinta, Motta foi a público aproveitar a polêmica do momento, em torno do aumento do IOF em algumas operações, para jogar mais holofotes sobre sua pauta prioritária: para ele, uma reforma administrativa, combinada com a revisão das isenções fiscais, é a alternativa perfeita para evitar aumentos de impostos. “Nós precisamos discutir a vinculação das nossas receitas, precisamos discutir uma reforma administrativa que traga mais eficiência para a máquina pública, porque só isso irá ajudar a melhorar o ambiente econômico para que o Brasil possa ter cada vez mais a condição de explorar o seu potencial”, disse o presidente da Câmara em coletiva.
Desde que assumiu a Presidência da Câmara, em fevereiro, Motta tem apontado a realização de uma reforma administrativa como prioridade. Seu entendimento é de que se trata do grande projeto estrutural que falta aprovar e, dessa forma, seria seu “legado” como presidente da Casa. Segundo a CNN, “a intenção do presidente da Câmara é votar as mudanças antes do recesso parlamentar, em julho”.
Em pronunciamento recente na Câmara, Motta fez repetidas referências à tecnologia e à necessidade de melhora nos serviços públicos até concluir que visa à “diminuição da máquina pública”, reproduzindo o que foi o coração da reforma administrativa de Bolsonaro: terceirizações, privatizações e descompromisso com servidores e serviços públicos.
Coordenador defende ampliar prazo de contratações temporárias
Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta quinta, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que irá coordenar o GT, disse que a reforma não terá como objetivo cortar gastos, mas “modernizar a máquina pública”. Pouco depois, porém, comemorou que “o efeito colateral positivo será, claro, uma redução de custo”. Também disse que a proposta a ser formulada não irá retirar direitos dos servidores e servidoras, este mesmo discurso foi utilizado pelos defensores da PEC 32.
Pedro Paulo defendeu o aumento dos períodos de contratação temporária, mecanismo de precarização que tem como objetivo, no fundo, cortar gastos, justamente o que é negado pelo deputado. Sob o guarda-chuva da “modernização”, porém, o que se vê é a repetição dos argumentos e das ideias que balizaram a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência e, depois, a tentativa de aprovar a reforma administrativa de Bolsonaro, que acabou suspensa pela luta dos servidores e servidoras.
