O jornal Folha de S. Paulo publicou, nesta terça-feira, 21, entrevista com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Em suas respostas, Dantas fez coro aos setores do Congresso e da imprensa que vêm defendendo uma nova reforma da Previdência e outras medidas de cortes de gastos que atingem a maioria da população, incluindo a desvinculação do salário mínimo e o fim dos pisos constitucionais para saúde e educação.
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Ao longo da entrevista, o presidente do TCU trata de diversos temas relativos às finanças públicas, como as enchentes no Rio Grande do Sul, o arcabouço fiscal e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. Embora acene com sugestões de aumento de receitas – a revisão das isenções fiscais e dos benefícios tributários – o foco de Dantas é defender, como caminhos para solucionar o que o jornal chama de “estrangulamento fiscal”, diversas medidas de corte de gastos públicos.
As propostas do presidente do TCU incluem uma reforma administrativa “que reduza substancialmente o tamanho do Estado”, uma reforma da Previdência, a desvinculação do salário mínimo e a revisão dos mínimos constitucionais da saúde e da educação. São propostas que já vêm sendo defendidas, por exemplo, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), embora essa agenda tenha sido derrotada na eleição presidencial de 2022.
Presidente do TCU reivindica acionamento de gatilhos que incluem ataques aos serviços públicos
Dantas sugere essas medidas mesmo que admita que “a situação das finanças públicas brasileiras não é explosiva. Posso afirmar com todas as letras. Ela não é confortável. Mas não é motivo para desesperar”. Ainda assim, o presidente do TCU também propõe que o governo, ao invés de rever a meta fiscal, acione os gatilhos que o arcabouço fiscal prevê para os casos de descumprimento dessa meta: “Acho que é mais honesto acionar os gatilhos. O cumprimento ou descumprimento da meta são dados da realidade. O próprio arcabouço fiscal tem os gatilhos para isso”.
A cada ano, caso a meta estabelecida não seja cumprida, o arcabouço fiscal prevê que sejam disparados diversos gatilhos, como proibições à criação de cargos que impliquem aumento de despesas, à alteração de estruturas de carreira, à criação ou aumento de auxílios, à ampliação de subsídios, entre outros. Se no ano seguinte a meta for atingida, esses gatilhos deixam de valer; mas, se não for, voltam mais duros no segundo ano, com novas vedações, como concessão de reajuste a servidores e servidoras, admissão ou contratação de pessoal e realização de concursos públicos, exceto para reposições de vacância.
Foto: Agência Senado
