O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou, nessa quarta-feira, 27, uma proposta para desfigurar a redução da jornada de trabalho aprovada no mesmo dia na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a redução da jornada de trabalho à redução proporcional do salário do trabalhador, mediante “acordo” individual, na prática a desfiguração da jornada permitiria salários abaixo do mínimo nacional. Rogério Marinho é o líder da oposição no Senado e coordenador da campanha do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, como senador, também assina a proposta. A medida é uma resposta da oposição à proposta que o governo Lula (PT) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal para 40 horas.
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O texto define que, no que se refere à jornada de trabalho, prevalecerá “o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva”. Determina, ainda, que, na hipótese de redução da jornada, “o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria”. Essa proporcionalidade seria aplicada também “no cálculo dos demais direitos trabalhistas, incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais, de acordo a carga horária efetivamente trabalhada”.
Dos três senadores do RS, dois assinaram a PEC: Mourão e Heinze; Paulo Paim, não.
Senadores pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (REP) e Luis Carlos Heinze (PP) também subscrevem o texto. Entre os senadores que assinam a proposta, há parlamentares do PL, PP, Novo, Republicanos, PSD, PSDB, Podemos e União Brasil. A apresentação do texto foi celebrada, nas redes sociais, por deputados do Rio Grande do Sul como Marcel Van Hattem (Novo) e Maurício Marcon (PL).
A matéria foi numerada como proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2026. Ela já foi enviada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.
PEC aprovada na Câmara reduz a jornada sem redução de salário, mas precisa passar pelo Senado
Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho sem redução de salários. O texto prevê a extinção imediata da escala de seis dias de trabalho por um de descanso; em relação à jornada, propõe 14 meses de transição, com redução de duas horas também de forma imediata.
A aprovação ocorreu com 472 votos a favor e 22 contra no 1º turno e, no 2º turno, com 461 votos a favor e 19 contra. Entre os parlamentares do Rio Grande do Sul, votaram contra a PEC Bibo Nunes (PL), Lucas Redecker (PSD), Marcel van Hattem (Novo), Mauricio Marcon (PL) e Sérgio Turra (PP). A pressão das mobilizações nas ruas e nas redes sociais fez com que deputados e deputadas que vinham se posicionando contra a PEC acabassem votando a favor.
Agora, o texto vai ao Senado, justamente onde há movimentações para descaracterizar a proposta ou aprovar medidas que acabem com seu objeto. Por isso, a mobilização e a pressão seguem fundamentais.
Representantes do empresariado concedem coletiva e fazem pressão no Senado
Enquanto os trabalhadores e seus sindicatos se movimentam de um lado, de outro os grandes empresários seguem atuando para barrar qualquer mudança. Em entrevista coletiva na terça-feira, 26, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, cercado de outros representantes do empresariado, criticou a proposta. Para ele, o debate é “açodado” e não leva em conta as especificidades dos diferentes setores. Ele disse que segue em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A realidade, porém, é que essa discussão remete à Constituinte de 1988, ou seja, o debate sobre a redução de jornada já dura quase 40 anos. A própria PEC aprovada foi apresentada em 2019, sete anos atrás, e foi objeto de audiências públicas, além de um amplo debate público, inclusive com reiterados posicionamentos dos setores empresariais via notas e reportagens nos grandes jornais.
Foto: Beto Barata/ PL/Divulgação
