Nessa quarta-feira, 8, a Câmara dos Deputados derrubou a medida provisória (MP) do governo Lula (PT) que aumentava os impostos sobre bancos, empresas de apostas, conhecidas como bets, e alguns tipos de investimentos do mercado financeiro. O deputado do Rio Grande do Sul Marcel van Hattem (Novo) foi um dos que ajudou a impedir a votação da MP, o que fez com que ela caducasse. Marcel também é um dos deputados que assina a proposta da reforma administrativa, que ataca os serviços públicos. A combinação dessas duas posições reforça o histórico de Marcel como parlamentar: a defesa dos ricos e o ataque aos direitos dos trabalhadores.
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A MP 1303 foi apresentada em junho pelo governo federal como alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações. Para corrigir distorções no sistema tributário e ampliar a arrecadação, ela buscava uniformizar a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras em 18%, incluindo ativos virtuais e juros sobre capital próprio, e elevar de 9% para 15% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, seguradoras e instituições de pagamento. O texto também previa tributação sobre apostas esportivas, as chamadas bets, com alíquota de 12% sobre a receita bruta das empresas.
A estimativa é a de que deixarão de ser arrecadados R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. Ela era considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano. A Câmara realizou uma votação para decidir se deliberaria sobre a MP ou a deixaria perder validade. Marcel foi um dos que garantiu a vitória da proposta de deixar a medida caducar. O que a oposição busca com a derrubada da medida é justamente estrangular o governo economicamente e obrigá-lo a fazer cortes em programas sociais e nos gastos públicos.
É aí que entra a reforma administrativa.
No dia 2 de outubro, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou os textos da reforma administrativa costurada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB). Pedro Paulo coordenou o grupo de trabalho que tratou do tema, mas, conforme a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), nem mesmo o grupo de trabalho chancelou os textos. O principal deles, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), traz as assinaturas de cinco deputados: Zé Trovão, Fausto Santos Jr., Neto Carletto, Júlio Lopes e Marcel van Hattem. O que van Hattem, Pedro Paulo, Motta e os demais querem aprovar é um verdadeiro “cavalo de troia”: escondidas sobre um tapete fino de medidas que dialogam com a justa repulsa da população aos privilégios de setores do serviço público, a reforma administrativa traz na verdade uma pilha de prejuízos aos servidores e servidoras e também a todos aqueles que precisam dos serviços públicos. São cortes de gastos nos serviços públicos, rebaixamento dos salários dos servidores, retirada de direitos e a generalização de contratações temporárias, sem concurso público, favorecendo o apadrinhamento político. E van Hattem é fiador dessa proposta.
O mesmo Marcel van Hattem já votara, por exemplo, a favor da reforma da Previdência de 2019, de Jair Bolsonaro (PL). E, em 2021, votou a favor da PEC 32/2020 (a reforma administrativa de Bolsonaro) na Comissão Especial que tratou do tema. A proposta acabou não avançando graças à mobilização dos servidores.
Mandato pode ser suspenso
Van Hattem pode ter seu mandato suspenso em breve. Juntamente com Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC), ele sofre um processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Eles são acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto. Naquela ocasião, a oposição bolsonarista realizou um motim na Casa para defender algumas de suas pautas prioritárias, como a anistia aos golpistas de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro, e a PEC da Blindagem, que protegeria parlamentares contra processos e investigações. A PEC da Blindagem acabou aprovada na Câmara mas, após massivos protestos nas ruas de todo o Brasil, foi derrotada no Senado.
Marcha a Brasília para defender os serviços públicos e direitos: Sintrajufe/RS enviará caravana
As três esferas da CUT estão preparando uma Marcha a Brasília, dia 29 de outubro, com o objetivo de impedir qualquer retrocesso para os serviços públicos e os direitos dos servidores sinalizados na reforma preparada por Hugo Motta e Pedro Paulo. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana para participação na marcha.
