O deputado Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na noite dessa segunda-feira, 12, seu relatório para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. O relator confirmou a inclusão de recursos para recompor programas que estavam estrangulados pela proposta original do governo, como o Bolsa Família; também previu valores para a reposição salarial de parte das perdas dos servidores e servidoras, tanto do Executivo quanto do Judiciário Federal.
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O relatório aponta que o projeto original enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) não contemplava, por exemplo, a manutenção dos R$ 600 para o Auxílio Brasilque volta a se chamar Bolsa Família. Assim, Marcelo Castro incluiu no relatório, em acordo com a equipe de transição do novo governo Lula (PT), R$ 70 bilhões que irão complementar os recursos para o programa, mantendo os R$ 600 e garantindo mais R$ 150 por criança de até 6 anos na família. Outros recursos também foram acrescentados para financiar programas que estavam estrangulados, como o Farmácia Popular. O relatório destina R$ 22,7 bilhões para a saúde e R$ 11,2 bilhões para o Ministério da Educação, que também enfrenta graves problemas orçamentários neste momento. Ainda, são destinados R$ 6,8 bilhões para o aumento do salário mínimo.
Tudo isso, porém, está condicionado à aprovação da PEC da Transição, ou PEC do Bolsa Família, que altera as regras do teto de gastos. O relatório já considera a margem fiscal de R$ 169,1 bilhões relativa ao teto de gastos aberto pela PEC, sendo R$ 145,0 bilhões referentes ao aumento do teto de gastos do Poder Executivo; R$ 23,0 bilhões referentes à retirada de investimentos do teto de gastos do Poder Executivo; R$ 1,1 bilhão referentes à retirada de outras despesas do teto de gastos, custeadas com recursos provenientes de receitas próprias, doações e convênio . Conforme o deputado, a PEC permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta orçamentária entregue pelo governo atual .
Para servidores do Executivo, aumento linear equivalente ao do Poder Judiciário
Em relação às Despesas com pessoal , o relatório aponta que as autorizações constantes do Anexo V do projeto de lei representam acréscimo de despesas primárias da ordem de R$ 16,7 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 23,6 bilhões em termos anualizados e que, em relação a esses recursos, foram acatadas apenas emendas de remanejamento e de ajustes técnicos solicitados pelos órgãos autônomos submetidos a limites individualizados próprios . Ou seja, os valores para o Judiciário estão mantidos. E, em relação ao Poder Executivo, ajustamos o valor do reajuste nas carreiras civis no âmbito do Poder Executivo a um aumento linear equivalente ao do Poder Judiciário .
Veja AQUI o relatório.
Veja AQUIo Anexo V.
Luta é pela aprovação, ainda este ano, dos Pls 2442 e 2441/2022
Estão aguardando votação no Congresso os projetos de reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal (PL 2441/2022) e do Ministério Público da União (PL 2442/2022). O Sintrajufe/RS esteve em Brasília na última semana e, agora, está novamente na capital federal para, juntamente com outras entidades, atuar pela aprovação dos projetos ainda em 2023. Ambos os projetos trazem a reposição de 18% parcelada em quatro vezes, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024. Cada uma das quatro parcelas será de 4,5%. A Federação e o Sintrajufe tratam também de emendas que preservem a reposição aos colegas que recebem os quintos administrativamente.
