O deputado Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na noite dessa segunda-feira, 12, seu relatório para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. O relator confirmou a inclusão de recursos para recompor programas que estavam estrangulados pela proposta original do governo, como o Bolsa Família; também previu valores para a reposição salarial de parte das perdas dos servidores e servidoras, tanto do Executivo quanto do Judiciário Federal.
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O relatório aponta que o projeto original enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) não contemplava, por exemplo, a manutenção dos R$ 600 para o Auxílio Brasil – que volta a se chamar Bolsa Família. Assim, Marcelo Castro incluiu no relatório, em acordo com a equipe de transição do novo governo Lula (PT), R$ 70 bilhões que irão complementar os recursos para o programa, mantendo os R$ 600 e garantindo mais R$ 150 por criança de até 6 anos na família. Outros recursos também foram acrescentados para financiar programas que estavam estrangulados, como o Farmácia Popular. O relatório destina R$ 22,7 bilhões para a saúde e R$ 11,2 bilhões para o Ministério da Educação, que também enfrenta graves problemas orçamentários neste momento. Ainda, são destinados R$ 6,8 bilhões para o aumento do salário mínimo.
Tudo isso, porém, está condicionado à aprovação da PEC da Transição, ou PEC do Bolsa Família, que altera as regras do teto de gastos. O relatório “já considera a margem fiscal de R$ 169,1 bilhões relativa ao teto de gastos” aberto pela PEC, sendo “R$ 145,0 bilhões referentes ao aumento do teto de gastos do Poder Executivo; R$ 23,0 bilhões referentes à retirada de investimentos do teto de gastos do Poder Executivo; R$ 1,1 bilhão referentes à retirada de outras despesas do teto de gastos, custeadas com recursos provenientes de receitas próprias, doações e convênio”. Conforme o deputado, a PEC “permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta orçamentária entregue pelo governo atual”.
Para servidores do Executivo, “aumento linear equivalente ao do Poder Judiciário”
Em relação às “Despesas com pessoal”, o relatório aponta que “as autorizações constantes do Anexo V do projeto de lei representam acréscimo de despesas primárias da ordem de R$ 16,7 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 23,6 bilhões em termos anualizados” e que, em relação a esses recursos, foram acatadas apenas “emendas de remanejamento e de ajustes técnicos solicitados pelos órgãos autônomos submetidos a limites individualizados próprios”. Ou seja, os valores para o Judiciário estão mantidos. E, “em relação ao Poder Executivo, ajustamos o valor do reajuste nas carreiras civis no âmbito do Poder Executivo a um aumento linear equivalente ao do Poder Judiciário”.
Veja AQUI o relatório.
Veja AQUIo Anexo V.
Luta é pela aprovação, ainda este ano, dos Pls 2442 e 2441/2022
Estão aguardando votação no Congresso os projetos de reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal (PL 2441/2022) e do Ministério Público da União (PL 2442/2022). O Sintrajufe/RS esteve em Brasília na última semana e, agora, está novamente na capital federal para, juntamente com outras entidades, atuar pela aprovação dos projetos ainda em 2023. Ambos os projetos trazem a reposição de 18% parcelada em quatro vezes, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024. Cada uma das quatro parcelas será de 4,5%. A Federação e o Sintrajufe tratam também de emendas que preservem a reposição aos colegas que recebem os quintos administrativamente.
