 Após a votação do veto dos royalties, finalmente foi colocado em pauta para apreciação pelo Congresso (sessão conjunta com deputados e senadores), no final da noite desta quarta-feira, 6, o Orçamento de 2013. Após muita polêmica, na sessão que foi acompanhada presencialmente pelo assessor parlamentar do Sintrajufe/RS, Alexandre Marques, os deputados aprovaram a proposta orçamentária de 2013. Por volta da 1h30 desta quinta-feira, a reunião foi suspensa por conta de pedido de verificação de quórum feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP).
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Ficou decidido que a sessão será retomada na próxima terça-feira, 12 de março, às 19 horas, para apreciação do Orçamento pelos senadores.
Estamos em março, e até agora a proposta orçamentária do atual exercício não foi aprovada, por causa da disputa política entre estados produtores e não produtores, envolvendo, principalmente, o veto dos royaties. Por conta deste impasse, e pela interpretação dada pelo ministro Joaquim Barbosa, do STF, a nova tabela da lei 12.774/2012, que aumenta a GAJ para 62% desde 1º de janeiro para os servidores do judiciário, ainda não foi paga. Registre-se que diferente entendimento foi firmado no Executivo, no MPU e em vários TREs, onde os servidores já recebem desde janeiro o seu respectivo incremento salarial.
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Na última segunda-feira, 4 de março, a direção da Fenajufe teve uma audiência com o ministro Joaquim Barbosa, na qual participou o coordenador geral da federação Zé Oliveira, também dirigente do Sintrajufe/RS. O ministro se comprometeu, caso não fosse votado o orçamento nesta semana, a analisar profundamente a situação na próxima semana.
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Caso sua posição seja mantida ou não haja manifestação, a Fenajufe e suas entidades acompanharão as tratativas para viabilizar a aprovação do Orçamento pelos senadores na próxima terça-feira, quando se espera que seja superado, no limite, este impasse. Caso seja aprovado, o próximo passo é buscar a agilização da inclusão na folha de março, além do pagamento dos dois meses em atraso.
