A ministra da Gestão, Esther Dweck, reforçou nessa quinta-feira, 7, a posição do governo Lula (PT) contrária à reforma administrativa prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Conforme Dweck, o governo não tem nenhum interesse em aprovar a PEC.
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A declaração foi dada após os desfiles do Dia da Independência. A ministra foi incisiva: O governo não tem nenhum interesse na PEC 32, porque discorda muito do mérito dela. A gente acha possível fazer algumas coisas mas não na linha da PEC 32 , disse. Ela explicou ainda que o governo está discutindo caminhos de reestruturação do Estado, de transformação do Estado desde o início do ano, mas informou que, neste momento, a gente não tem nada para apresentar para o Congresso, não tem nada pronto .
A fala de Dweck acontece dois dias após reunião em que estiveram, além dela, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. Logo após a reunião, Haddad não falou da PEC 32, mas da proposta de limitação de supersalários.
A Câmara não pode votar contra o projeto que ganhou nas urnas , diz presidente do PT
Na terça-feira, 5, a presidente do PT, Gleise Hoffmann, também falou da reforma administrativa em seu perfil no Twitter. Criticando o presidente do Banco Central, Campos Neto, ela escreveu: agora você vem com a cantilena da Reforma Administrativa. Mais uma vez o mercado financeiro querendo impor a sua pauta como se conhecesse a realidade brasileira. (¦) Não queiram destruir o Estado brasileiro. Parem de criminalizar o serviço público. 70% do funcionalismo ganha até R$ 5 mil. A Câmara não pode votar contra o projeto que ganhou nas urnas. Agora não é hora de reforma administrativa e sim de taxar os super-ricos .
Nas últimas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem participado de diversos eventos empresariais, nos quais defende a reforma e pede aos empresários que ajudem a pressionar o governo para que a PEC seja colocada em votação e aprovada.
PEC 32: Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
A proposta de reforma administrativa acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.
A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.
Sintrajufe/RS realiza campanha contra PEC e convoca categoria para ato no dia 13
O Sintrajufe/RS acaba de lançar uma nova campanha contra a reforma administrativa, com o seguinte mote: Lira, o povo escolheu: mais e melhores serviços públicos. Não à PEC 32! . Acompanhe os vídeos e demais materiais da campanha nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS e compartilhe com seus colegas!
Já para o dia 13 de setembro, o sindicato está convocando a categoria para o Dia Nacional de Mobilização, marcado pela Fenajufe. Estarão em pauta, nas manifestações, o combate à reforma administrativa e também a defesa da antecipação da última parcela da reposição salarial da categoria. Em Porto Alegre, o ato público acontece no prédio-sede da Justiça Federal, às 14h. O Sintrajufe/RS também está orientando os e as colegas do interior do estado a realizarem concentrações e outras atividades de mobilização na frente dos prédios do Judiciário Federal.
Veja todas as informações sobre o Dia Nacional de Mobilização AQUI.
