O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 8, que enviará amanhã, 9, a reforma administrativa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. A promessa, que deve preocupar os servidores e servidoras públicos e todos e todas que acessam os serviços oferecidos pelo Estado, foi feita por meio de sua conta no Twitter.
Na semana passada, logo após a posse, Lira, juntamente com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comprometera-se com a agilidade da tramitação da reforma. Em carta conjunta, Lira e Pacheco disseram que dividirão funções: na Câmara, Lira fará andar depressa a reforma administrativa (PEC 32/2020); no Senado, Pacheco pretente agilizar a PEC Emergencial (186/2019).
A pressa em aprovar as propostas alinha-se com a agenda de Jair Bolsonaro (sem partido), Paulo Guedes e dos banqueiros: recentemente, os presidentes dos bancos Itaú e Bradesco saíram publicamente em defesa da aprovação urgente das medidas.
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Enquanto a PEC Emergencial traz, entre outras alterações, a redução de 25% dos salários e das jornadas dos servidores e das servidoras, a PEC 32, da reforma administrativa, aprofunda o desmonte dos serviços públicos. A proposta permite a contratação sem concurso, abre espaços para a intervenção direta dos governantes de momento e das chefias na autonomia dos servidores e dos órgãos, acaba com a estabilidade para novos servidores e torna parte da Constituição o princípio da subsidiariedade, tirando do Estado a responsabilidade e o direito de oferecer serviços à população, salvo se não houver interesse do setor privado em fazê-lo.
Nos últimos meses, o Sintrajufe/RS vem realizando uma campanha de mídia na luta contra a reforma e estado lado a lado com diversas entidades no enfrentamento ao projeto. O sindicato vem convocando e participando de diversas mobilizações contra a reforma e pelo fim do governo Bolsonaro. Também foram divulgadas peças de televisão e rádio, denunciando os efeitos de uma possível aprovação da reforma para servidores e para a população em geral. Ainda, nas redes sociais do Sintrajufe/RS foram publicados vídeos especiais sobre o tema. Veja abaixo um deles:
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Veja AQUI a cartilha do Sintrajufe/RS sobre a reforma administrativa.
