25 de março é o Dia Nacional dos Oficiais e Oficialas de Justiça. Nesta data, o Sintrajufe/RS faz questão de reforçar a importância desse segmento da categoria, responsável pela conexão entre o Poder Judiciário e os cidadãos e cidadãs e pelo cumprimento das ordens judiciais.
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A trajetória desse segmento tem sido de muitas conquistas, mas também de desafios constantes, incluindo o risco à própria carreira, ameaçada por propostas de tiram do próprio Judiciário atribuições fundamentais. Há, também, a questão do risco inerente à atividade, nem sempre reconhecido: os oficiais e oficialas estão nas ruas, nos bairros, nas residências, nas empresas, em hospitais, prédios públicos, entre outros lugares, fazendo com que o que foi determinado no Poder Judiciário saia do papel e se torne realidade, o que também gera riscos para eles e elas.
O Sintrajufe/RS tem sempre defendido as pautas específicas e a valorização dos oficiais e oficialas. Neste 25 de março, parabeniza os e as colegas e, a seguir, divulga depoimentos de alguns deles sobre o dia a dia dos oficiais e oficialas, a importância do seu trabalho e os desafios deste momento.
Cristina Viana, diretora do Sintrajufe/RS, aposentada da JT Porto Alegre
O trabalho realizado pelos oficiais de justiça precisa ser mais valorizado, visto que somos a “cara do PJU nas ruas”. Os riscos da atividade têm aumentado (o PL 4015/23, que está tramitando na Câmara, busca o seu reconhecimento), as vagas existentes não têm sido preenchidas pelos tribunais, há, inclusive, transformação de cargos de Ojafs em outros cargos de analistas, o que aumenta a quantidade de trabalho e as distâncias a serem percorridas, bem como as novas atribuições de inteligência processual, em que é necessário maior especialização. Assim, cada vez mais é necessário que nossa voz seja ouvida para que as conduções de trabalho sejam adequadas para esse importante cargo que dá efetividade às decisões judiciais e garante a democracia no PJU.
José Fistarol, diretor do Sintrajufe/RS, JF Alegrete
Em que pese o atropelo imposto pela alta velocidade das transformações, pararmos um instante para reflexão sempre será salutar. Nós, oficiais de justiça, mesmo que em cumprimento de mandados de maneira virtual, continuamos na linha de frente. O oficial é o servidor capaz de aquilatar com relativa precisão a efetividade futura dos atos praticados. Essa habilidade decorre do próprio ato de desempenhar nossa atividade em campo, através do contato direto com o jurisdicionado, minimizando a crescente abstração do processo virtual. As implicações de um ato jurídico, desde o mais simples, a exemplo de uma mera intimação, podem tomar contornos insuperáveis na instrução do processo. Por isso a importância do cargo e do devido treinamento.
Silvana Barasuol, JT Novo Hamburgo
Ser oficial de justiça e mulher, em um contexto de desvalorização tanto do Judiciário quanto das mulheres, requer imensa coragem, prudência, habilidade argumentativa e, acima de tudo, paciência para escutar narrativas de toda ordem.
Frederico Ritter, JT Porto Alegre
Ser oficial de justiça hoje é levar a paz social para pobres e ricos, todas as raças, todos os credos, para quem é autor e para quem é réu. Apenas com a presença e com a mensagem implícita de que “aqui a Justiça também chega”. Levando dinheiro, tirando dinheiro, mas informando também que “desta vez não deu” para quem pediu, e até que “desta vez deu” para quem devia e não queria pagar. Com firmeza e gentileza sempre, seja convivendo com o mal do tráfico e da violência urbana com muito cuidado, ou sozinho e desarmado, no recinto privado de quem às vezes está perdendo tudo ou imensamente contrariado com a decisão judicial.
Josiani Evelin Pacheco, JF Santa Cruz do Sul
Ser oficiala de justiça é exercer um papel fundamental junto ao Poder Judiciário, garantindo que os comandos judiciais se tornem realidade, em prol de uma sociedade mais justa, um dos objetivos fundamentais preconizados pela Constituição. Nossa atuação vai além do cumprimento de mandados: somos a ligação entre o Judiciário e a sociedade, o que exige não só conhecimentos jurídicos aprofundados, mas também habilidades de mediação, inteligência emocional e, não poucas vezes, coragem. Para além disso, ser mulher e oficiala traz desafios adicionais. Em um ambiente tradicionalmente formal, como é o Poder Judiciário, construído em meio a uma sociedade patriarcal, na qual a maioria dos cargos de poder ainda são ocupados pelo masculino, a presença da mulher ainda enfrenta barreiras. A conciliação entre a vida profissional e pessoal também se impõe como um desafio, haja vista que nossa rotina pode envolver plantões, deslocamentos extensos, horários imprevisíveis e a necessidade de lidar com situações de alta complexidade emocional, mexendo mais ainda com a rotina daquelas que também são mães. Apesar de tudo, seguimos firmes, contribuindo para a efetividade da Justiça e abrindo caminho para que mais mulheres ocupem e se consolidem nesse espaço. Ser oficiala de justiça federal hoje é sinônimo de resiliência, compromisso e força! Como mulheres, seguimos na luta por respeito, equidade e reconhecimento dentro da carreira e da sociedade!
Rubem Gottschefsky, JT Porto Alegre
O trabalho do oficial de justiça envolve o procedimento de notificações, citações e penhora de bens do executado para garantia da dívida no processo. Atualmente, foi agregada à função a efetivação de pesquisa patrimonial do executado em busca de bens (automóveis, imóveis e ativos junto à receita federal), este um trabalho no ambiente interno. Após as diligências, são realizadas as certidões de cumprimento e lançamentos no PJE e banco de dados. O trabalho externo é cumprido muitas vezes em locais perigosos e de difícil acesso colocando em risco o oficial, que realiza as diligências em veículo próprio e na quase totalidade das vezes sem apoio policial. Mandados urgentes e com prazo exíguo geram sobrecarga e estresse no desempenho da função, aliado a situações de confronto e hostilidade.
Naldine Corrêa, JT Porto Alegre
Há mais de 30 anos, talvez, não combinasse ser oficial de justiça e mulher. Hoje, oficiala de justiça traduz o que sou, sempre com ampliação: de visão do mundo, de entendimento das pessoas e situações, do mundo como um todo! Até do cuidado, pois o risco está em tudo! De qualquer forma, não consigo deixar de agradecer por ser oficiala de justiça!
