SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

REDENÇÃO PÚBLICA

Nesta sexta, 18, às 19h, acontece audiência pública sobre a privatização do Parque da Redenção

Acontece nesta sexta-feira, 18, às 19h, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, audiência pública sobre a intenção do prefeito Sebastião Melo (MDB) de privatizar o Parque Farroupilha (Redenção). A Prefeitura pretende também conceder à iniciativa privada a Orla do Lami, o Parque Marinha do Brasil e o Trecho 3 da Orla do Guaí­ba.

Nesse contexto, o Coletivo Preserva Redenção, que luta em defesa da Redenção pública e reúne mais de 80 entidades, está convocando todos e todas para a audiência pública, momento importante para defender os espaços públicos da cidade. Além disso, no próximo domingo, 20, será realizado um Abraço em Defesa da Redenção Pública , contra a concessão do parque ao setor privado. Será às 13h, no Monumento ao Expedicionário, no próprio Parque da Redenção.

No dia 11 de outubro, Melo apresentou o plano de concessão da Redenção por 30 anos. A intenção é de construir um estacionamento subterrâneo com 577 vagas próximo ao Auditório Araújo Viana, como forma de viabilizar o lucro da empresa privada que assumirá o parque.

Carta-denúncia

Nesse contexto, informa o site Sul 21, o Coletivo Preserva Redenção divulgou uma carta aberta à população da Capital para denunciar a proposta de Melo, chamando de perversa a maneira como o governo municipal tem utilizado o modelo de Parceria Público-Privada (PPP). Na carta-denúncia, o Coletivo Preserva Redenção afirma ser descabida a justificativa do governo do parque ser deficitário . O Coletivo ainda destaca que o Parque da Redenção é tombado e, portanto, não pode ter suas caracterí­sticas originais alteradas. Infelizmente, a usual falta de transparência e publicidade na esteira destes processos de PPPs, propiciou a que a administração municipal, sob a gestão do prefeito Sebastião Melo, resolvesse desconsiderar a condição jurí­dica única de que é revestido o Parque da Redenção, nome afetuoso pelo qual é popularmente denominado o Parque Farroupilha, que é a de patrimônio natural e cultural tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico-Cultural, Natural e Paisagí­stico do Municí­pio de Porto Alegre, por sua importância cultural para a cidade. Por seu status de patrimônio tombado, deve ter as suas caracterí­sticas originais respeitadas, conforme o que dispõe a Lei Complementar no 275/92, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Natural do Municí­pio de Porto Alegre , diz trecho do documento.

Como exemplo da desconsideração pelo tombamento do parque já em curso, o grupo cita a criação do complexo gastronômico Refúgio do Lago , no local onde originalmente existia o Orquidário Gastão de Almeida Santos, removido de forma insensí­vel e arbitrária em março de 2018, pela gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

Com relação ao plano de construir um estacionamento subterrâneo, o Coletivo destaca que o solo da Redenção se caracteriza pelo acúmulo de água originada de lençol freático e que a obra causaria impactos ao meio ambiente que não são de amplo conhecimento público , além de afetar o tráfego no entorno do parque e as redes de esgotamento pluvial dos bairros vizinhos, o que causaria modificações ao patrimônio tombado e ao equilí­brio urbano e ambiental na região . Assim, a passos largos, assistimos ao prefeito Sebastião Melo avançar sobre o patrimônio público porto-alegrense, privatizando espaços públicos, marca registrada de sua administração público-privada, de frente para o empresariado do comércio e da especulação imobiliária e de costas para o meio-ambiente natural e o bem-estar dos cidadãos e cidadãs desta cidade , critica o documento.

Com informações do Sul 21.