Estamos preocupados com outras coisas. Nem tratamos disso ainda. Não é hora de discutir isso, não , disse à CNN o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sobre a PEC 32/2020, de reforma administrativa. Integrantes do governo também relataram não haver apoio do Executivo para a reforma sugerida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As manifestações vieram depois de Lira ter afirmado, em almoço com empresários, que a reforma é o próximo desafio e está pronta para ser votada.
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O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), foi na mesma linha. Não tem como ir à votação. Não tem posição do governo favorável a essa reforma. A posição do governo, do Ministério da Gestão é, aliás, favorável à retirada dessa PEC. Isso foi inclusive recomendado pela equipe de transição , declarou à CNN.
Fui coordenador da oposição na comissão mista e o relatório final foi muito duro em relação aos servidores públicos. Permite privatização de diversas áreas, inclusive de carreiras típicas de Estado, além de muitas terceirizações. Retira muito direitos. O presidente Arthur Lira diz que só retira direitos futuros, mas, também, retira direitos atuais. Duvido que ele tenha voto para aprovar , afirmou Rogério Correia.
Em nome da bancada do PT, ele apresentou um voto em separado. No documento, afirma que é preciso deixar evidente que o conteúdo da PEC 32/2020 representa graves prejuízos ao sistema constitucional vigente, riscos de precarização das relações de trabalho no serviço público (à similitude com a depreciação das normas no âmbito da iniciativa privada feita na reforma trabalhista ) e o viés de subordinação do Estado aos interesses do mercado .
Diz ainda que o texto tal qual proposto promove contundente alteração da estrutura e do papel do Estado brasileiro, transformando a atual Constituição Cidadã numa Constituição liberal, privatizante, orientada para favorecimento do mercado, portanto de interesses privados e para subjetividade de gestores de momento .
O deputado petista afirma, no documento, que a proposta vai na direção contrária da ˜modernização™ alardeada; a PEC 32 fere de morte o Estado brasileiro pois enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país .
Conforme a CNN, fontes do Ministério da Fazenda disseram que o assunto não está no radar e o Ministério da Gestão, disse que não comentaria o assunto. Procurado, Lira não se manifestou, mas seus aliados afirmaram à emissora, sob reserva, que dificilmente ele pautaria a PEC sem apoio do Executivo. No entanto, essa fonte deixou claro que isso dependeria também do status da relação entre ambos.
A mobilização pelo arquivamento da PEC 32 volta à ordem do dia
Arthur Lira comanda uma maioria parlamentar possivelmente mais reacionária que a legislatura anterior, segundo analistas políticos. Faminto por ministérios, orçamento e com a agenda derrotada nas urnas debaixo do braço, as ameaças do presidente da Câmara de colocar a reforma administrativa em votação devem ser levadas a sério. Como parte desse jogo de ameaças, em outros momentos enviou mensagens ao governo, sugerindo que, na realidade, ele, Lira, é quem governa.
A mobilização dos servidores e servidoras e da população que depende dos serviços públicos é que pode abrir a via para que a PEC 32 seja enterrada de vez, assim como o entulho que os anos de governo Temer e Bolsonaro deixaram para trás.
Com informações da CNN