SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

PASSO ATRÁS

Mudança no sistema processual da Central de Execuções Penais gera críticas de servidores por necessidade de retrabalho, piora das interfaces e limitações da nova aplicação

Servidores e servidoras que trabalham nas Execuções Penais na Justiça Federal procuraram o Sintrajufe/RS para relatar dificuldades no trabalho decorrentes da mudança no sistema de controle de penas. Eles prepararam um quadro comparativo para mostrar a piora nas dinâmicas de trabalho desde a mudança no sistema processual utilizado. A alteração ocorreu em agosto.

Anteriormente, a Central utilizava o Eproc, sistema de processo judicial eletrônico do próprio TRF4. Porém, desde 2016 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca centralizar e uniformizar a gestão de processos de execução por meio da implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que, em agosto deste ano, foi adotado no TRF4.

O problema é que a alteração piorou as dinâmicas de trabalho, conforme servidores. As principais reclamações são no sentido de aumento do retrabalho e da criação de novos obstáculos no acesso aos processos.

O Sintrajufe/RS conversou com colegas que caracterizaram o novo sistema como “absolutamente impraticável, com muita dificuldade de trabalhar”. O aumento do número de cliques necessários e a instabilidade estão entre as principais reclamações, mas também há problemas com as dinâmicas do sistema. “O sistema exige que a gente acesse com perfis que não são da gente. Somos técnicos judiciários e só conseguimos acessar com perfil de analista – mas sequer temos salário de analista”, critica um servidor.

Os e as colegas também afirmam que não é mais possível ter uma visão geral dos processos e de suas situações, o que torna a fiscalização de temas complicada: “não é um sistema prático que a gente possa visualizar de forma panorâmica”, conta um colega. Com o aumento de cliques e a tela poluída, que impede o aumento da fonte sem que se perca partes laterais do processo e do menu, há preocupação ainda com o risco de adoecimento, por exemplo, por LER/DORT.

Todas essas mudanças, denunciam os e as colegas, foram realizadas sem qualquer consulta à categoria – e sequer os juízes foram consultados. Sem diálogo, uma piora importante nas condições de trabalho acabou imposta a servidores e servidoras, denunciam.

Os problemas

Um exemplo de problema relatado é a mudança nas regras para acessar os dados dos processos. No Eproc, havia apenas um perfil para cada usuário, com acesso a todas as funcionalidades disponíveis; agora, com o SEEU, há necessidade de utilização de múltiplos perfis por cada servidor para ter acesso integral às funcionalidades do sistema: “Por exemplo, somente com o perfil de ‘Assessor’ é possível visualizar os lembretes, assim como somente com o perfil de ‘Analista’ é possível juntar documentos. Mesmo os servidores que são técnicos judiciários, para utilização do perfil de ‘Assessor’, é necessário possuir o perfil de ‘Analista’”, explica quadro elaborado pelos servidores. Os perfis de estagiários, que antes tinham acesso a quase todas as funcionalidades do sistema, agora também não permitem, por exemplo, a juntada de documentos, a remessa de ofícios aos magistrados e a redação de encaminhamentos de cartas eletrônicas.

Há, ainda, limitações nas próprias funcionalidades gerais do novo sistema, em comparação com o Eproc: enquanto este permitia, por exemplo, a busca de minutas a partir de diversos filtros e a distribuição direta de agravos, no SEEU nenhuma dessas ações é possível. Também não é possível identificar, após assinada a minuta, o servidor que a redigiu, ao contrário do que ocorria com o Eproc.

Outro problema que dificulta o trabalho de servidores e servidoras é o aumento expressivo na quantidade de cliques necessários para cada movimentação. Isso porque o Eproc era considerado um sistema bastante intuitivo, o que não ocorre com o SEEU. No caso de juntada de documentos, com o Eproc bastava o servidor estar logado para efetuar a ação, mas agora, no SEEU, após o percurso de um caminho com vários cliques, é necessário a assinatura do documento a ser juntado pelo servidor. E, para assinar, o servidor deve preencher um campo com um código PIN, que é enviado ao seu e-mail cadastrado. Além do aumento dos cliques necessários, servidores e servidoras apontam que o novo sistema é de difícil entendimento, com fontes pequenas, informações dispersas e confusas do ponto de vista ergonômico, além de possuir uma infinidade de menus, abas e campos que não interessam ao processo.

Além disso, o novo sistema tem apresentado diversos problemas para rodar: o SEEU não suporta sequer a abertura de abas simultâneas no navegador, o que atrasa muito o trabalho dos servidores, os quais somente podem atuar em um processo por vez. Também há dificuldades por conta do fato de que muitos advogados que atuam via Eproc não estão cadastrados no SEEU, de forma que a tarefa de entrar em contato com os advogados para cadastro no SEEU tem demandado muito tempo e força de trabalho. As agências da Caixa também não estão cadastradas, o que gera mais dificuldades.