O presidente Lula disse que irá enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional o projeto de lei do governo para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a 6×1. Na entrevista dada ao portal ICL, Lula também falou da redução da jornada de trabalho.
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No início da semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB) chegou a afirmar, pela imprensa, que o governo não enviaria mais seu próprio projeto. Lula, porém, reafirmou que o envio irá ocorrer. O objetivo é acelerar a tramitação, por meio de regime de urgência, já que os projetos que tratam do tema e tramitam neste momento na Câmara e no Senado aguardam há meses por apreciação.
Lula foi claro: “estou mandando o projeto de lei esta semana para o Congresso Nacional. O governo vai apresentar o seu projeto esta semana”. Ele questionou: “os avanços tecnológicos não deveriam ser acompanhados de aumento de salário, de grande produtividade, e não deveria ser acompanhado de redução da jornada de trabalho?”. E reforçou a importância da medida para os trabalhadores e trabalhadoras: “nós temos que ter a redução, as pessoas precisam hoje. As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A ideia é a redução da jornada sem a redução do salário”. E se disse confiante: “Eu tenho certeza que vai aprovar. Tenho certeza que vai aprovar. Nós vamos mandar essa semana”, concluiu.
Mais de 30 milhões beneficiados diretamente com redução de jornada, mostra Ipea
Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já mostrou que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas no Brasil, que deve ser parte do projeto do governo, beneficiaria diretamente mais de 30 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Por outro lado, seu impacto para a maioria das empresas seria bastante baixo. A Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, que baseia a nota do Ipea, encontrou 44 milhões de trabalhadores celetistas em 2023. Excluindo-se os que não incluíam informações sobre jornada, 74% (31,7 milhões) tinham jornada de exatamente 44 horas semanais contratuais, independente das horas extras, além de outros 3% (1,1 milhão) que tinham jornada registrada acima de 44 horas.
O estudo demonstra que os postos de trabalho com longa jornada vêm com baixos salários. Enquanto os vínculos com jornada de 40 horas semanais têm média salarial de R$ 6.211,16, quem trabalha 44 horas por semana recebe, em média, R$ 2.627,74, ou 42,3% da remuneração daqueles com jornada de 40 horas. A diferença é acentuada quando se considera o salário por hora: nesse caso, a remuneração horária de 44 horas corresponde a apenas 38.5% da recebida pelos que trabalham 40 horas semanais. Além disso, há maior rotatividade nos empregos de 44 horas. Essa jornada está espalhada em todas as raças e idades, mas é ainda maior entre pretos ou pardos (82%, contra 76% dos brancos) e entre jovens entre 18 e 29 anos. Além disso, possui relação direta com a escolaridade: quanto menos anos de estudo, maior percentual de trabalhadores com jornada de 44 horas semanais.
Aprovação popular e mobilizações contra a resistência dos empresários
Mesmo com mais de 30 milhões de trabalhadores beneficiados diretamente por uma possível redução da jornada de trabalho, as vozes do “mercado” se erguem contra qualquer mudança. Usam, para isso, das mesmas estratégias que utilizaram para tentar impedir outros avanços nos direitos trabalhistas, como o 13º salário, os aumentos reais no salário mínimo, entre outros: a ideia de que “a economia vai quebrar”. Por outro lado, pesquisa Datafolha divulgada recentemente mostra que mais de 70% dos brasileiros e brasileiras apoiam o fim da escala 6×1. A aprovação popular da medida aumentou em comparação com a última pesquisa: passou de 64%, no final de 2024, para 71% agora.
O fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho e a luta contra a precarização do trabalho têm sido objeto de manifestações. Pauta histórica dos trabalhadores, a redução de escala e jornada ganhou força no último período com mobilizações nacionais convocadas pelo movimento “Vida Além do Trabalho”. A essas manifestações, somaram-se atividades convocadas por centrais sindicais, frentes e sindicatos.
Em abril do ano passado, por exemplo, a Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, reuniu trabalhadoras do campo e da cidade, de todas as regiões do país, em defesa de direitos e por condições dignas de trabalho e de vida. Poucos dias depois, no 1º de Maio, os mesmos temas estiveram em pauta. Os protestos se repetiram no dia 7 de setembro, Dia da Independência, e no dia 21 do mesmo mês. Faz parte dessa mesma luta a defesa da revogação da reforma trabalhista de 2017, de Michel Temer (MDB), e da reforma da Previdência de 2019, de Jair Bolsonaro (PL).
Marcha a Brasília
Agora, a luta deverá ser intensificada. Trabalhadores e trabalhadoras de todo o país se reúnem no próximo dia 15 de abril, em Brasília, para a Marcha da Classe Trabalhadora 2026, com reivindicações históricas do movimento sindical e desafios atuais do mundo do trabalho. Entre as principais bandeiras estão a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim da escala 6×1, o envio de um projeto de lei de regulamentação da Convenção 151 da OIT que trata da negociação coletiva no serviço público, o combate ao feminicídio, o enfrentamento à pejotização e a regulamentação do trabalho por aplicativos. O Sintrajufe/RS irá enviar representantes.
Organizada pela CUT e demais centrais sindicais, a mobilização integra a jornada nacional de lutas e se articula com as atividades do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. A expectativa é reunir milhares de pessoas na capital federal. Conforme a direção da CUT, o objetivo é reforçar a visibilidade das pautas e, ao mesmo tempo, incidir diretamente nos centros de poder. A Marcha buscará apresentar a pauta ao Executivo, Legislativo e Judiciário.
