Nesta sexta-feira, 23, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a lei 14.144, sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021. Os vetos ao orçamento de 2021 retiram dinheiro, principalmente, da saúde e da educação. O orçamento destinado para obras também foi prejudicado.
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A receita da União para o exercício financeiro de 2021 foi fixada no montante de R$ 4.325.425.491.973,00, com despesa em igual valor. Apesar de a crise sanitária do coronavírus atingir recordes no país, a verba para a pasta da saúde perdeu R$ 2,2 bilhões em recursos vetados. No caso do Ministério da Educação, foram vetados R$ 1,1 bilhão. O bloqueio nesta pasta foi de R$ 2,7 bilhões.
A aprovação do orçamento de 2021 envolveu um esforço do governo para cortar ao máximo os investimentos no funcionamento do serviço público, a exemplo do veto à autorização para criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que são custeados pela União.
Com o veto parcial ao orçamento aprovado pelo Congresso, Bolsonaro seguiu a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Emendas parlamentares e banqueiros beneficiados; aposentados e desempregados prejudicados
O Legislativo, por sua vez, obteve vantagens, preservou mais de R$ 16 bilhões para emendas parlamentares, que são os recursos direcionados por deputados e senadores a projetos de suas bases eleitorais.
Contudo, boa parte do orçamento vai mesmo para os bancos. Os valores reservados para o refinanciamento da dívida pública (R$ 1.603.521.711.208,00) é maior do que destinado à seguridade social, que abrange saúde, previdência e assistência social.
Houve ainda cortes na previsão de despesas obrigatórias, como aposentadorias e seguro-desemprego, que ficaram abaixo do suficiente para garantir os pagamentos até o fim do ano.
A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 4.181.004.169.000,00, incluída aquela proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, sendo distribuída na forma do:
â–º Orçamento Fiscal: R$ 1.704.616.731.497,00;
â–º Orçamento da Seguridade Social: R$ 872.865.726.295; e
â–º Refinanciamento da Dívida Pública Federal: R$ 1.603.521.711.208,00, constantes do Orçamento Fiscal.
A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 4.181.004.169.000,00, incluída aquela relativa ao Refinanciamento da Dívida Pública Federal, interna e externa, assim distribuída:
â–º Orçamento Fiscal: R$ 1.417.386.242.651,00, excluídos os gastos com refinanciamento da dívida;
â–º Orçamento da Seguridade Social: R$ 1.160.096.215.141,00.
â–º Refinanciamento da Dívida Pública Federal – R$ 1.603.521.711.208,00.
No caso do orçamento de investimento, as fontes de recursos para financiamento das despesas somam o valor de R$ 144.421.322.973,00, com despesa fixada em igual valor.
Sintrajufes/RS, com informações de Queiroz Assessoria, UOL e Folha de S. Paulo
