Nessa quarta-feira, 22, foi realizado o 19º Encontro do Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A diretora Arlene Barcellos representou o Sintrajufe/RS e Fenajufe no evento, que contou com a presença de diversas entidades.
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Falando pela Fenajufe, Arlene lembrou que a emenda constitucional 103/2019 – a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PL) – foi voraz ao se apropriar de proventos de aposentadoria e de pensão. Ela mencionou que, em vários estados e municípios, servidores e servidoras já pagam contribuição previdenciária acima de um salário mínimo. Ainda sobre a reforma, a dirigente falou sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que estão em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF): “a gente precisa tentar modificar alguns votos lá, porque na contribuição acima de um salário mínimo já temos maioria”, e também buscar, com urgência, mudar cálculo da pensão, que foram muito rebaixas com a EC 103/2019.
A diretora afirmou que há dinheiro para pagar aposentadorias e pensões justas, “basta a gente fazer a luta pela taxação dos super-ricos, a taxação das bets”. Ela defendeu que essas lutas sejam feitas em conjunto com outras lutas, como aquela contra a reforma administrativa. Por isso, fez um chamado para a participação na Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, dia 29, em Brasília. Ela alertou que a reforma administrativa é um cavalo de Troia, como todas as outras (trabalhista, previdenciária), apresentadas como salvadoras da economia quando, na verdade, representam “um sucateamento de serviço público e da classe trabalhadora”.
Prioridades
A pauta prioritária do Mosap, como foi apresentado no encontro, é o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles, a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas, com redução de 10% ao ano – a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres – sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Até a publicação desta matéria, haviam sido protocolados 319 requerimentos com o pedido. O movimento pretende se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para levar essa demanda.
Outro tema no radar do movimento é a ADI 6254, que busca o fim do desconto previdenciário de aposentados e aposentadas. Essa e outras ADIs que questionam trechos da reforma da Previdência de 2019. O julgamento da ADI 6254 está suspenso no STF após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Nova diretoria
A Fenajufe participou, na terça-feira, 21, da assembleia geral ordinária do Mosap que elegeu a nova diretoria, além dos conselhos consultivo e fiscal, que atuarão no triênio 2025-2028. A federação integra a nova composição, representada pela coordenadora Arlene Barcellos.
